DICIONÁRIO DE TERMOS : MÉDICOS, ENFERMAGEM, E UTI.

Dicionários de termos médicos e de enfermagem :




A



Abdução.....afastamento de um membro do eixo do corpo.

Ablepsia.....cegueira.

Abrasão.....esfoladura, arranhão.

Abscesso.....coleção de pus externa ou internamente.

Absorção.....penetração de liquido pela pele ou mucosa.

Abstinência.....contenção, ato de evitar.

Acesso.....repetição periódica de um fenômeno patológico.

Acinésia.....impossibilidade de movimentos voluntários, paralisia.

Acinesia.....lentidão dos movimentos ou paralisia parcial.

Acne.....doença inflamatória das glândulas sebáceas.

Acromia.....falta de melanina, falta de pigmentação "albinismo".

Adenosa.....tumor de uma glândula e que reproduz a estrutura dela.

Adiposo.....gordura.

Adução.....mover para o centro ou para a linha mediana.

Afagia.....impossibilidade de deglutir.

Afagia.....impossibilidade de deglutir.

Afasia.....impossibilidade de falar ou entender a palavra falada.

Afebril.....sem febre, apirético.

Afluxo.....vinda para determinado lugar.

Afonia.....perda mais ou menos acentuada da voz.

Agrafia.....não consegue escrever.

Algia.....dor em geral.

Algidez.....resfriamento das extremidades.

Algido.....frio.

Alopécia.....é a queda total ou parcial dos cabelos.

Alopecia.....queda total ou parcial dos cabelos e pelos.

Aloplastia.....(prótese), substituto de uma parte do corpo por material estranho.

Alucinação.....percepção de um objeto, que na realidade não existe.

Ambidestro.....habilidade de usar as duas mãos.

Ambliopia.....diminuição da acuidade visual.

Amenorréia.....falta de menstruação.

Analgesia.....abolição da sensibilidade á dor.

Anasarca.....edema generalizado.

Ancilose.....imobilidade de uma articulação.

Anemia.....é a diminuição dos números de hemácias.

Anfiantrose.....articulação que se movimenta muito pouco,ex.falange.

Aniridia.....ausência ou falha da íris.

Anisocoria.....desigualdade de diâmetro das pupilas.

Anodontia.....ausência congênita ou adquirida dos dentes.

Anoretal.....região referente ao anus e reto.

Anorexia.....falta de apetite, inapetência.

Anorexia.....perda do apetite.

Anosmia.....diminuição ou perda completa do olfato.

Anóxia......redução do suprimento de oxigênio nos tecidos.

Anoxia.....falta de oxigênio nos tecidos.

Anquitose.....diminuição ou supressão dos movimentos de uma articulação.

Anterior.....a parte da frente.

Anuperineal.....região referente ao anus e períneo

Anúria.....ausência da eliminação urinaria

Ânus.......orifício de saída retal.

Apalestesia.....perda do sentido das vibrações.

Apático.....sem vontade ou interesse para efetuar esforço físico ou mental.

Apelo.....sem pele, não cicatrizado, aplicado a feridas.Desprovido de de prepúcio, circuncidado.

Apeplexia.....perda súbita dos sentidos, com elevação da temperatura, mas sem hemiplegia.

Apnéia.......parada dos movimentos respiratórios.

Aposia.....ausência de sede.

Aptialismo.....deficiência ou ausência de saliva.

Ascite.....edema localizado na cavidade peritonial com acúmulo de liquido.

Asfixia.......sufocação, dificuldade da passagem do ar.

Astasia.....incapacidade de permanecer em pé, por falta de coordenação motora.

Astenia.....enfraquecimento

Astenia.....fraqueza, cansaço.

Ataxia.....não coordena os músculos e a locomoção.

Atresia.....ausência ou fechamento de um orifício natural.

Atrofia.....diminuição do tamanho ou peso natural de um órgão ou tecido.

Auricular.....referente a orelha.

Azia.....sensação de ardor estomacal, eructação azeda e ácida.

B:



Balanite.....inflamação da glande ou da cabeça do pênis.

Balanopostite.....inflamação da glande e do prepúcio.

Bandagem.....enfaixe.

Benigno.....que não ameaça a saúde nem á vida.Não maligno, como certos tumores, inócuo.

Bilioso.....referente á bile, peculiar a transtornos causados por excesso de bile.

Binasal......referente a ambos os campos visuais nasais.

Biópsia.....extirpação de um fragmento de tecido vivo com finalidade diagnóstico.A peça extirpada dessa maneira.

Blefarite.....inflamação das pálpebras.

Blenofitalmia.....secreção mucosa nos olhos.

Blenorréia.....secreção abundante das mucosas, especialmente da vagina e uretra.

Blenúria.....presença de muco na urina.

Bócio.....hiperplasia da glândula tireóide.

Bócio.....hiperplasia da glândula tireóide.

Borra de café.....aspecto do vômito ou da defecação que contém sangue.

Bradicardia.....diminuição das batidas cardíacas

Bradicardia.....diminuição dos batimentos cardíacos.

Bradipnéia.....movimento respiratório abaixo do normal.

Braquialgia.....dor no braço.

Braquialgia....dor no braço.

Bucal.....oral, referente a boca.

Bucal.....oral, referente a boca.

Bulimia.....fome exagerada.

Bulimia.....fome excessiva e patológica.

Bursite.....inflamação da bolsa sinovial.

Bursite.....inflamação da bolsa sinovial.

C:

Cacofonia.....voz anormal e desagradável

Cãibra.....contração muscular, espasmódica e dolorosa.

Calafrio.....contrações involuntárias das musculatura esquelética com tremores e bater dos dentes.

Caquexia.....desnutrição adiantada, emagrecimento severo.

Cefaléia.....dor de cabeça.

Choque.....síndrome que se manifesta com pele fria, queda de temperatura, cianose e morte.

Cianose......coloração azulada por falta de oxigênio.

Cianose.....coe azulada da pele por falta de oxigênio no sangue.

Cianótico....com cianose.

Cirrose.....fibrose com destruição do tecido.

Cistite.....inflamação da bexiga.

Cistocéle.....hérnia de bexiga.

Cistostomia.....abertura de comunicação da bexiga com o exterior.

Claudicação.....fraqueza momentânea de um membro.

Clister.....introdução de pequena quantidade de água, medicamento ou alimento no intestino.

Cloasma.....manchas escuras na pele, principalmente na face da gestante.

Coagulação.....espessamento de um liquido formando coágulo.

Colecistectomia.....remoção da vesícula biliar.

Colecistite.....inflamação da vesícula biliar.

Cólica.....dor espasmódica.

D

Dactilite.....inflamação de um dedo, ou artelho.

Debilidade.....fraqueza, falta de forças.

Debridamento..... limpeza de um tecido do infectado ou necrótico de um ferimento.

Decúbito.....posição deitada.

Deltóide.....músculo do braço em forma de "D",onde se aplicam injeções intramuscular.

Dentro.....cito a direita.

Dermatite.....inflamação da pele.

Dermatose.....doenças da pele.

Desidratação.....diminuição anormal dos tecidos do organismo

Desidratação.....perda exagerada de liquido no organismo.

Desmaio.....lipotínea, ligeira perda dos sentidos.

Diaforese.....sudorese excessiva.

Diarréia.....evacuações freqüentes e liquidas.

Diplegia.....paralisia bilateral.

Diplopia.....visão dupla.

Disfagia.....dificuldade de deglutir.

Disfonia.....distúrbio na voz.

Dismenorréia.....menstruação difícil e dolorosa.

Dismenorréia.....menstruação difícil e dolorosa.

Dispnéia.....dificuldade respiratória.

Dispnéia.....falta de ar, dificuldade para respirar.

Dispnéico.....com dispnéia.

Disquesia.....evacuação difícil e dolorosa.

Disseminado.....espalhado.

Distensão.....estiramento de alguma fibra muscular, intumescimento ou expansão.

Distrofia.....perturbação da nutrição.

Disúria.....micção difícil e dolorosa.

Diurese.....secreção urinaria.

Diurese.....volume de urina coletado.



E

Ecopraxia.....repetição dos movimentos ou maneirismo de outra pessoa.

Edema.....retenção ou acúmulo de líquidos no tecido celular

Emese.....ato de vomitar.

Enema.....clister, lavagem, introdução de líquidos no reto.

Enteralgia.....dor intestinal.

Entérico.....relativo ao intestino.

Enurese.....incontinência urinaria noturna.

Enxaqueca.....dor de cabeça unilateral.

Epigastralgia.....dor no epigástrio.

Epigástrio.....porção média e superior do abdômen

Episiorrafia.....sutura no períneo ou dos grandes lábios.

Episiorragia.....hemorragia perineal.

Episiotomia.....incisão lateral do orifício vulvar para facilitar o parto.

Epistaxe.....hemorragia nasal.

Epistótomo.....contrações musculares generalizados com encurvamento do corpo para frente.

Equimose.....extravasamento de sangue por baixo dos tecidos "manchas escuras ou avermelhadas".

Equimose.....pequeno derrame sanguíneo debaixo da pele.

Eritema.....vermelhidão na pele.

Eructação.....emissão de gases estomacais pela boca,arroto.

Erupção na pele.....avermelhamento da pele com vesículas.

Erupção.....lesão, amarela ou enegrecida que se forma nas queimaduras ou feridas infectadas.

Erupção.....lesões visíveis na pele.

Escabiose.....moléstia cutâneas contagiosa, caracterizada por lesão multiformes, acompanhadas por prurido intenso.

Escara de decúbito.....úlcera perfurante em região de proeminências ósseas.

Esclerodermia.....afecção cutânea com endurecimento da pele.

Esclerose.....endurecimento da pele,devido a uma proliferação exagerada de tecido conjuntivo.Alteração de tecidos ou órgãos caracterizado pela formação de tecidos fibroso.

Esclerose.....endurecimento dos vasos ou perda de elasticidade.

Escoriações.....abrasão, erosão, perda superficial dos tecidos.

Escótomo cintilante.....pontos luminosos no campo visual, na hipertensão arterial.

Escótomo.....ponto cego no campo visual.

Escrotal.....relativo ao escroto.

Escrotite.....inflamação do escroto.

Escroto.....saco de pele suspenso na região do períneo e que aloja os testículos e os epidídimos.

Escrotocele.....hérnia do escroto.

Esfacelo.....necrose, gangrena

Esfacelodermia.....gangrena da pele.

Esfenoidal.....referente ao esfenóide.

Esfenóide.....osso situado no centro do assoalho do crânio

Esfígmico.....relativo ao pulso.

Esfigmocardiógrafo.....aparelho que registra graficamente os movimentos do pulso e do coração.

Esfignomanometro.....aparelho para verificar a pressão arterial.

Esfimógrafo.....aparelho que registra graficamente os movimentos do pulso.

Esfíncter.....músculo circular que constrói o orifício de um órgão.

Esfincterolgia.....dor no esfíncter.

Esfíncteroplastia.....reparação cirúrgica de um esfíncter.

Esfíncterotomia.....divisão dos músculos de um esfíncter.

Esfoliação.....desprendimento de tecido necrosado sob a forma de lâminas.

Esfregaço cervical.....esfregaço das secreções mucosas do colo do útero.

Esfregaço.....material espalhado numa lâmina de vidro para exame.

Esmalte.....camada externa dos dentes.

Esmegma.....secreção caseosa em redor do prepúcio ou dos pequenos lábios.

Esofagismo.....espasmo do esôfago.

Esôfago.....tubo longo situado atrás da traquéia e pelo qual caminham os alimentos para irem ao estômago.

Esofagocele.....hérnia do esôfago.

Esofagomalácia.....amolecimento do esôfago.

Esofagoptose.....prolapso do esôfago.

Esofagoscópio.....instrumento para exame visual do esôfago.

Esofagostenose.....estreitamento do esôfago.

Esofagostomia.....abertura de comunicação entre o esôfago e o exterior. Formação de uma fistula esofagiana.

Esofagotomia.....incisão do esôfago.

Espasmo.....contrações involuntárias, violenta e repentina de um músculo ou grupo de músculo;pode acometer as vísceras ocas como estômago e os intestinos.

Espasmódico.....rígido, com espasmo.

Espasmofilia.....tendência aos espasmos e ás convulsões.

Espasmolítico.....medicamento que combate o espasmo.

Espástico.....em estado espasmódico.

Especulo.....instrumento para examinar o interior de cavidades como a vagina, reto, ouvido.

Espermatite.....inflamação do canal deferente.

Espermatocistite.....inflamação da vesícula seminal.

Espermatorréia.....incontinência de esperma.

Espermatúria.....presença de esperma na urina.

Espermicida.....que destrói o espermatozóide.

Espirômetro.....aparelho que mede a capacidade respiratória dos pulmões.

Esplenectopia.....queda do baço.

Esplenelcose.....úlcera do baço.

Esplenite.....inflamação do baço.

Esplenocele.....hérnia do baço.

Esplenoctomia.....extirpação do baço.

Esplenodimia.....dor no baço.

Esplenomalácia.....amolecimento do baço.

Esplenomegalia......aumento do volume do baço.

Esplenopatia.....afecção do baço.

Esplenopexia.....fixação cirúrgica do baço.

Esplenotomia.....incisão no baço.

Espondilalgia.....dor nas vértebras.

Espondilartrite.....inflamação das articulações vertebrais.

Espondilite.....inflamação de uma ou mais vértebras.

Esposticidade.....capacidade de entrar em espasmo.

Esprometria.....medida da capacidade respiratório dos pulmões.

Esputo.....escarro, material expectorado.pode ser mucótico, mucopurolento,purulento, hemorrágico, espumoso.

Esqueleto.....o arcabouço ósseo do corpo.

Esquinência.....qualquer doença inflamatória da garganta.

Estado de mal asmático.....ataque severo de asma, que dura mais de 24 horas e quase impede a respiração.

Estado epilético.....uma sucessão de ataques epiléticos graves.

Estado.....período, fase.

Estafiledema.....edema da úvula.

Estafilete.....inflamação da úvula.

Estafilococemia.....presença de estafilococos no sangue.

Estafilococos.....bactérias em forma de cachos de uva.

Estafiloplastia.....cirurgia plástica da úvula.

Estafilorrafia.....sutura da úvula.

Estase intestinal.....demora excessiva das fezes no intestino.

Estase....estagnação de uma liquido anteriormente circulante.

Esteatoma.....lipoma, tumor de tecido gorduroso.

Esteatorréia.....evacuação de fezes descoradas, contendo muita gordura.

Esteatose.....degeneração gordurosa.

Estenose do piloro.....estreitamento do piloro.

Estenose.....estreitamento.

Estercólito.....fecólito, massa dura e compacta de fezes "cibalo".

Estereognose.....reconhecimento de um corpo pelo tato.

Estéril.....incapaz de conceber ou de fecundar - em cirurgia livre de qualquer micróbio.

Esterilização.....operação pela qual, uma substância ou um objeto passa a não conter nenhum micróbio.

Esterização.....anestesia pelo éter

Estermitatório.....que provoca espirro.

Esternal.....relativo ao osso externo.

Esternalgia.....dor no esterno.

Esterno.....o osso chato do peito.

Esternutação.....espirro.

Estertor....ruído respiratório que não se ouve á auscultação no estado de saúde.Sua existência indica um estado mórbido.

Estertorosa.....respiração ruidosa.

Estetoscópio.....aparelho para escuta, ampliando os sons dos órgão respiratórios ou circulatórios.

Estomacal.....estimulante do estômago.

Estômago.....a porção dilatada do canal digestivo aonde vão ter alimentos que passam pelo esôfago.

Estomatite.....inflamação da boca.

Estomatorragia.....hemorragia da boca.

Estrabismo.....falta de orientação dos eixos visuais para o objeto, devido a falta de coordenação dos músculos motores oculares.

Estrangúria.....micção dolorosa.

Estreptococo.....gênero de bactéria gram-positiva que se apresentam em forma de cadeia ou rosário.

Estrias.....cicatrizes na pele do abdômen ou da cocha, pela dilatação das fibras na gestação ou parto.

Estritura.....estreitamento de uma canal.

Estrófulo......dermatose benigna, comum no recém-nascido.

Estrumite.....inflamação da glândula tiróide.

Estupor.....inconsciência total ou parcial, mutismo sem perda da percepção sensorial.

Estutor.....inconsciência total ou parcial.

Eteromania.....embriagues habitual pela inalação de éter.

Etilismo.....vício do uso de bebidas alcoólicas, intoxicação crônica pelo álcool etílico.

Etilista.....alcoólatra.

Etiologia.....estudos das causas da doença.

Etmóide.....osso cito no assoalho do crânio ao lado esfenóide.

Euforia.....sensação de bem estar.

Eupnéia......respiração normal.

Eupnéia.....respira normal

Eutanásia.....morte tranqüila, facilitando da morte nos casos incuráveis.é proibida.pela ética médica e pela lei.

Eutócia.....parto natural.

Eutrofobia.....boa alimentação.

Evacuante.....medicamento que produz evacuações de um órgão, seja purgativo, vomito, diurético ou outro.

Eventração.....hérnia do intestino na parede abdominal.

Eventração.....saída total ou parcial de vísceras na parede abdominal, mas a pele continua íntegra.

Evisceração.....remoção de vísceras.

Evisceração.....saída das vísceras de sua situação normal.

Exacerbação.....agravação dos sintomas.

Exantema.....deflorência cutânea, qualquer erupção cutânea.

Exantema.....erupção da pele.

Excisão.....corte ou retirada de um órgão ou parte dele.

Excitabilidade.....capacidade de reagir a um estimulo.

Excreta.....os resíduos eliminados do corpo.

Exftalmia.....projeção dos olhos para fora.

Exodontia.....extração de dentes.

Exostose.....projeção óssea para fora da superfície do corpo.

Expectação.....ato de deixar a doença evoluir limitando-se o médico a atenuar os sintomas.

Expectoração.....expelir secreção pulmonar"escarro".

Expectorante.....medicamento que promove a expulsão de catarro e mucosidade da traquéia e brônquios.

Exsudato.....substância liquida eliminada patológicamente.

Extirpação.....retirada completa.

Extrofobia.....reviramento de um órgão para fora.

F :



Fadiga.....cansaço, esgotamento.

Falo.....pênis.

Faringectomia.....ablação cirúrgica da faringe.

Faringite.....inflamação da faringe.

Faringodímia.....dor na faringe.

Faringoplegia.....paralisia dos músculos da faringe.

Faringoscópio.....instrumento para exame da faringe.

Faringotomia.....incisão da faringe.

Fastígio.....o ponto máximo da febre.

Fatal.....causador de morte, desastroso.

Febre cerebral.....meningite.

Febre de feno.....manifestação alérgica, com renite e ligeira febre.

Febre entérica.....febre tifóide.

Febre eruptiva.....qualquer doença febril que se acompanha de erupção na pele.

Febre glandular.....mononucleose infecciosa.

Febre intermitente.....alternativas de febre e temperatura normal.A malária por exemplo produz febre intermitente, com intervalos certos.

Febre recorrente.....alguns dias com febre, seguidos de outros sem febre e novamente outros com febre.

Febre remitente.....febre que apresenta melhoras ou diminuição, mas sem chegar a desaparecer.

Febrícula.....febre pouco elevada e passageira.

Febrífugo.....que afasta a febre.

Fecalóide.....semelhante ás fezes.

Fel.....bile.

Fêmur.....osso da coxa,é o maior osso do corpo.

Fenestrado.....com aberturas ou janelas.

Feocromocitoma.....tumor das glândulas supra-renais, que produz elevação da pressão arterial.

Ferida cirúrgica.....a incisão cirúrgica asséptica.

Ferida incisiva.....corte.

Ferida infectada.....aquela em que há micróbios.

Ferida lacerada.....quando há arrancamento ou laceração dos tecidos.

Ferida perfurada.....ferida produzida pela penetração de objeto perfurante.

Ferida séptica.....ferida infectada.

Ferida.....lesão.

Fétido.....mal cheiro.

Feto a termo.....feto em condições de nascer, com aproximadamente 280 dias de gestação.

Feto.....o produto da concepção a partir do 4º mês de vida intra-uterina.

Fibrilação auricular.....fibrilação cardíaca

Fibrilação.....tremor muscular, a fibrilação cardíaca é mortal.

Fíbula.....outro nome do osso rótula(joelho).

Filático......que protege.

Filaxia.....proteção, defesa.

Filiforme.....em forma de fio.

Filopressão.....compressão de uma vaso sanguíneo por um fio.

Fimatose.....tuberculose.

Fimose.....estreitamento do orifício do prepúcio, este não pode ser puxado para traz.

Fisiatria.....fisioterapia, tratamento por meios físicos.

Fisiologia.....estudo das funções do organismo.

Fissura do ânus.....pequena fenda ulcerada na mucosa do ânus.

Fissura.....fenda.

Fissura.....ulceração de mucosa.

Fístula cega.....fístula em que uma das extremidades é fechada.

Fistula.....canal em forma de tubo e que normalmente não existe no organismo.

Fistulótomo.....instrumento para incisão de fístulas.

Flácido.....mole, caído.

Flambagem.....ato de imergir o objeto em álcool e deitar fogo.

Flato.....ar ou gases no intestino.

Flatulência.....distensão do intestino pelo acúmulo de fezes e gazes.]

Flatulência.....distensão dos intestinos por gases.

Flebectomia.....extirpação de uma veia.

Flebite.....inflamação de uma veia.

Fleborrexe.....ruptura de uma veia.

Flebosclerose.....esclerose das veias.

Flebotomia.....incisão de uma veia, venosecção.

Flegmasia.....inflamação.

Flictema.....levantamento da epiderme, formando pequenas bolhas.

Flictema.....vesícula, pequena bolha cheia de liquido.

Flogístico.....inflamatório.

Flogorgênico.....que provoca inflamação.

Flogose.....inflamação.

Fobia.....temor mórbido, sem motivo.

Foco.....sede principal de uma doença.

Foliculite.....inflamação de folículos.

Folículos.....órgão microscópio existente no ovário, e que ao amadurecer forma o óvulo, também pequeno saco ou cavidade.

Fomentação.....aplicação quente e úmida.

Fontanela.....ou "moleira", parte não ossificada dos ossos do crânio em crianças até 10 á 12 meses.

Forame....orifício, abertura.

Fórceps obstétrico.....fórceps para aprender o feto e apressar ou facilitar o parto.

Fórceps.....pinça.

Fratura cominutiva.....fratura em que o osso de divide em mais de dois fragmentos.

Fratura exposta.....fratura com ruptura da pele e tecidos.

Fratura.....divisão de ossos.

Frenalgia.....dor no diafragma.

Frenite.....inflamação no diafragma.

Frontal.....osso da frente no crânio.

Fulminante.....de marcha rápida e fatal.

Fumigação.....desinfecção por meio de gases.

Funda.....aparelho para manter a hérnia no lugar.

Fungicida.....que mata os fungos.

Fungo.....cogumelo parasito.

Furúnculo.....infecção e inflamação de um folículo piloso.

Furunculose.....aparecimento de vários furúnculos.



G:



Galactagogo.....que estimula a secreção de leite.

Galactocelo.....dilatação da glândula mamária em forma de cisto cheio de leite.

Gânglio linfático.....é um nódulo ou um aglomerado de tecidos linfóide, dividido em compartimentos por um tecido fibroso.

Gangliomite..... inflamação do gânglio.

Gangrena de raynound.....gangrena simétrica das extremidades.

Gangrena.....necrose maciça dos tecidos devido á falta de irrigação sanguínea.

Garrote.....curativo compressivo para deter hemorragia, faz-se com um torniquete , é preciso afrouxar a cada hora,para evitar isquemia e gangrena.

Gastralgia.....dor de estômago.

Gastrectomia.....excisão de parte do estomago em casos de úlcera, câncer...

Gástrico.....relativo ao estomago.

Gastrite.....inflamação do estomago.

Gastrocele.....hérnia do estomago.

Gastrocolotomia.....incisão do estomago e do cólon.

Gastrocópio.....instrumento para examinar o interior do estomago, mediante a introdução pelo esôfago de um foco luminoso e um espelho.

Gastrodínia.....dor no estomago.

Gastroduodenite.....inflamação do estomago e do duodeno.

Gastroenterite.....inflamação simultânea do estomago e do intestino.

Gastro-hepatico.....relativo ao estomago e ao fígado.

Gastrolgia.....dor de estomago.

Gastrólito.....presença de cálculo no estomago.

Gastromalácia.....amolecimento do estomago.

Gastropatia.....qualquer doença ou distúrbio do estomago

Gastropexia.....operação para fixação do estomago caído.

Gastroplastia.....operação plástica mo estomago.

Gastroplegia.....paralisia do estomago.

Gastroptose.....prolapso do estomago.

Gastrorrafia.....sutura do estomago.

Gastrorragia.....hemorragia pelo estomago.

Gastrorréia....secreção excessiva pelo estomago.

Gastroscopia.....exame do interior do estomago.

Gastrostomia.....abertura de uma fístula gástrica.

Gastrosucorréia.....excessiva secreção de suco gástrico pelo estomago.

Gastrotaxia.....hemorragia no estomago.

Gastrotomia.....incisão do estomago.

Geléia de petróleo.....vaselina.

Gemioplástia.....cirurgia plástica do queixo.

Genal.....relativo á bochecha.

Gengivite.....inflamação da gengiva.

Geniano....relativo a queixo.

Genitália.....os órgãos genitais.

Genoplástia.....cirurgia plástica da bochecha.

Geriatria.....estudo das doenças dos velhos.

Germe.....micróbios.

Germicida.....que mata os germes.

Gigantismo.....doença causada pelo excesso da função hipófise.

Glândula.....órgão que segrega um produto específico.

Glicosúria.....presença de açúcar na urina normalmente isto não deve ocorrer.

Glomerulite.....inflamação dos glomérulos do rim.

Glossalgia.....dor na língua.

Glossite.....inflamação da língua.

Glúteo.....referente ás nádegas.

Glutural.....relativo á garganta



H:



Hálito diabético.....hálito adocicado, cheiro de maça estragada.

Halitose.....mau hálito.

Hallux.....dedo grande do pé.

Hematêmese.....vomito com sangue.

Hematêmese.....vômitos com sangue.

Hematoma.....extravasamento de sangue fora da veia.

Hematúria......presença de sangue na urina.

Hematúria.....presença de sangue na urina.

Hemeralopia.....cegueira diurna, diminuição da visão á luz do dia.

Hemianalgesia.....analgesia de um lado ou de uma metade do corpo.

Hemicolectomia.....remoção cirúrgica de metade do cólon.

Hemicrânea.....enxaqueca, dor ( em metade do crâneo).

Hemiparesia.....fraqueza muscular em um lado do corpo.

Hemiparesia.....fraqueza muscular em um lado do corpo.

Hemiplegia.....paralisia de metade do corpo.

Hemiplegia.....paralisia dos MMII.

Hemocultura.....cultura de sangue através de técnicas laboratoriais.

Hemodiálise.....extração de substâncias tóxicas contidas em excesso no sangue mediante difusão através de uma membrana semi-permeável.

Hemofílico.....doença congênita na qual a pessoa esta sujeita a hemorragias freqüentes, por deficiência. de coagulação.

Hemoftalmia.....hemorragia no olho.

Hemoglobina.....pigmentos de glóbulos vermelhos, destinados a fixar o oxigênio do ar e levá-los aos tecidos.

Hemólise.....destruição dos glóbulos vermelhos do sangue.

Hemoptise.....hemorragia de origem pulmonar,escarro com sangue.

Hemoptise.....hemorragia que provém dos órgãos respiratórios e passa pela glote.

Hemorragia.....sangramento, escape do sangue dos vasos sanguíneos.

Hemostasia.....processo para conter a hemorragia, coagulação do sangue.

Hemotórax.....coleção de sangue, na cavidade pleural.

Hemotórax.....derrame sanguíneo no interior do tórax.

Hepatalgia.....dor no fígado.

Hepatite.....inflamação do fígado.

Hepatoesplenomegalia.....aumento do volume do fígado e do baço.

Hepatomegalia.....aumento do volume do fígado.

Herpes.....infecção por um vírus com erupção de pequenas vesículas com base avermelhadas e causando forte dor.

Heteroinfecção.....infecção por germes vindo do exterior.

Heteroplástia.....enxerto de tecidos de outras pessoas.

Hidramnio.....excesso de líquido amniótico

Hidratado.....com água.

Hidrocefalia.....aumento anormal da quantidade de líquidos na cavidade craniana.

Hidruxia.....urina excessiva e com baixa densidade, quase aquosa.

Hiperalgesia.....excesso de sensibilidade á dor.

Hiperalgesia.....sensibilidade exagerada á dor.

Hipercalcemia.....quantidade excessiva de cálcio no sangue.

Hipercapnia.....excesso de gás carbônico no sangue.

Hiperêmese.....vômito excessivo.

Hiperemese.....vômitos excessivos ou incoercíveis.

Hiperglicemia.....excesso de glicose no sangue.

Hiperpirexia.....febre alta.

Hiperpirexia.....febre muito alta, acima de 40 graus c.

Hiperpnéia.....respiração acelerada.

Hiperpnéia.....respiração anormal, acelerada, com movimentos respiratórios exagerados.

Hipersônia.....sonolência excessiva.

Hipertensão.....aumento da pressão arterial.

Hipertricose.....excesso de pêlos, ou sua localização anormal.

Hipertrofia.....aumento anormal de um órgão ou tecido.

Hipoestesia.....diminuição da sensibilidade.

Hipofixia.....falta de oxigênio.

Hipotensão....baixa pressão arterial.

Hipotonia.....tonicidade muscular diminuída.

Histerectomia.....extirpação do útero.

Histeropexia.....operação para fixar o útero.

Homolateral.....do mesmo lado



I :



I.A.M.....infarto agudo do miocárdio.

I.C.A.....isquemia coronária aguda.

Icterícia.....coloração amarelada da pele e mucosa.

Inapetência.....falta de apetite, anorexia.

Indolor.....sem dor.

Ingestão.....ato de engolir, alimentos ou outras substancias.

Inguinal.....relativo á virilha.

Insônia.....falta de sono, impossibilidade de dormir.

Intra.....dentro.

Intranasal.....dentro da cavidade nasal.

Intra-ósseo.....dentro do osso.

Involução.....volta, regressão.

Isquemia.....insuficiência local de sangue.

Isquialgia.....dor no quadril.



J:



Jejuno.....a segunda porção do intestino delgado.

Jejunostomia.....ligação cirúrgica do jejuno ao abdômen, formando uma abertura artificial.

Jugular.....referente ao pescoço.



L:



Laparoscópio.....endoscópio para exame da cavidade abdominal.

Laparotomia.....incisão do abdômen

Lienteria.....diarréia de fezes líquidas contendo matéria não digerida.

Lipotímia.....desmaio ligeiro com perda dos sentidos

Litotomia.....abertura da bexiga para retirada de cálculos.

Luxação....separação das superfícies óssea de uma articulação.---



M :

Mácula.....mancha rósea da pele sem elevação.

Mácula.....mancha rósea na pele, sem elevação.Com elevação é Pápula.

Marca passo.....aparelho elétrico(a pilha) que se implanta perto do coração para regular os impulsos destes, quando o nódulo sinoventricular não funciona normalmente.

Mastalgia.....dor no seio.

Meato.....abertura.

Melena.....fezes escuras e brilhantes, com presenças de sangue.

Melena.....hemorragia pelo ânus em forma de borra de café, é o sangue que vem do estômago ou duodeno e sofreu transformações químicas.

Menarca.....primeira menstruação

Menorralgia.....hemorragia menstrual.

Metrorragia.....sangramento fora do período menstrual.

Míase.....presença de larvas de moscas no organismo.

Miastemia.....fraqueza muscular.

Micção.....ato de urinar.

Micção.....expulsão de urina da bexiga pela uretra.

Mictúria.....micção freqüente á noite.

Midríase.....dilatação da pupila.

Miose.....contração da pupila



N:

Náusea.....enjôo, vontade de vomitar.

Náuseas.....desconforto gástrico com impulsão para vomitar.

Necrose.....morte dos tecidos localizados, de uma região do corpo.

Nefro....Prefixo que indica "rim".

Neo.....neoplasia, câncer.

Neurastemia.....esgotamento nervoso, depressão, cansaço facial.

Nictalopia.....cegueira noturna.

Nictúria.....micção freqüente á noite.

Notalgia....dor na região dorsal.





O:



Obeso.....gordo.

Obstipação.....constipação rebelde, prisão de ventre.

Obstrução.....bloqueio de uma canal.

Odontalgia.....dor de dentes.

Oligomenorréia.....menstruação insuficiente.

Oligúria..... deficiência de eliminação urinaria "escassez".

Oligúria.....diminuição da quantidade de urina.

Omalgia.....dor no ombro.

Ortopnéia.....acentuada falta de ar em decúbito dorsal.

Otalgia.....dor de ouvido.



P:

P.A.....pressão arterial.

P.G.....paralisia geral.

Palpitação.....batimento rápido do coração despertando sensação da existência deste órgão.

Panturrilha.....barriga da perna.

Paralisia.....diminuição ou desaparecimento da sensibilidade e movimentos.

Parenteral.....por via que não é a bucal.

Paresia.....paralisia incompleta.

Paresia.....paralisia ligeira ou incompleta.

Parestesia.....alteração da sensibilidade, desordem nervosa, com sensações anormais.

Patéla.....rótulo, osso do joelho.

Pélvis ou Pelve.....bacia óssea, constituída pelos ossos ilíaco e sacro.

Perspiração.....sudorese.

Petéquias.....pequenas hemorragias puntiformes.

Pirose.....azia, fermentação ácida com sensação de calor no estômago.

Pirose.....sensação de ardência do estômago á garganta.

Piúria.....presença de pus na urina.

Piúria.....presença de pus na urina.

Plenitude gástrica.....sensação de estufamento.

Podialgia.....dor no pé.

Polagiúria.....eliminação freqüente de urina.

Polaquiúria.....micções freqüentes e em pequenas quantidades.

Polidipsia.....sede excessiva.

Polipnéia.....respiração rápida e ofegante.

Poliúria.....aumento da quantidade de urina.

Poliúria.....excessiva eliminação urinaria.

Posição de fowler.....posição semi sentada que se obtém com cama articulada ou com auxilio de travesseiros.

Posição de trendelemburg.....com os´pés em nível mais alto que a cabeça.

Precordial.....relativo á área torácica que corresponde ao coração.

Proctalgia.....dor no reto.

Proctorralgia.....hemorragia retal.

Proctorréia.....evacuação do muco pelo ânus.

Prolapso.....queda de órgãos ou víscera ou desvio de sua posição natural devido ao afrouxamento físico.

Prostração.....exaustão, grande estafa.

Prurido.....coceira intensa.

Ptialismo.....hipersecreção salivar.

Ptose palpebral.....queda da pálpebras.

Ptose.....perda da posição original ou queda de um órgão interno.

Pulso cheio.....o que da a sensação de artéria cheia.

Pulso filiforme.....pulso mole e muito pequeno.

Pulso intermitente.....pulso em que algumas pulsações não são percebidas pela mão que o apalpa.

Pus icoroso.....pus ralo.

Pústula.....vesícula cheia de pus.



Q:



Quadriplegia.....paralisia das duas pernas e dos dois braços.

Queilose.....afecção dos lábios e dos ângulos da boca.

Quelóide.....excesso de tecido conjuntivo na cicatriz, que fica exuberante.



R:

Rádio.....o osso externo do antebraço.

Redução.....colocação dos fragmentos ósseos na posição normal.

Reflexo.....contração muscular, resposta involuntária a um estimulo.

Regurgitação.....volta de comia do estômago á boca.

Retenção urinária.....incapacidade de eliminar a urina.

Retenção.....incapacidade de eliminar.

Rinirragia.....hemorragia nasal.

Rinorréia.....coriza, descarga mucosa pelo nariz.



S:

Safenas.....nome de duas grandes veias do membro inferior.

Sânie.....secreção fétida de uma úlcera.

Secreção.....produto de uma glândula.

Sialorréia.....salivação excessiva.

Sialosquiese.....salivação deficiente (boca seca).

Sibilante.....semelhante á assobio.

Sublingual.....abaixo da língua, é uma das vias de administração de medicamentos.

Supuração.....formação de pus.



T:

Talalgia.....dor no calcanhar.

Taquicardia.....aceleração dos batimentos cardíacos.O normal é entre 72 e 80.De 200 em diante o pulso se torna incontável.

Taquipnéia.....aumento de freqüência dos movimentos respiratórios.

Taquipnéia.....movimentos respiratórios acelerados.

Tarsalgia....dor no pé.



Tarso.....tornozelo.

Tenalgia.....dor no tendão.

Tetalgia.....dor no bico do seio.

Tetraplegia.....paralisia dos quatros membros.

U:



Úlcera varicosa.....ulceração da parte inferior da perna devido a redução no suprimento do sangue.

Úlcera.....necrose gradual do tecido, com perda de substância.

Úlcera.....necrose parcial do tecido com perda de substância.

Ulceração.....formação de úlceras.

Ulorragia.....hemorragia gengival.

Ureteralgia.....dor no ureter.

Uretralgia.....dor na uretra.

Urina residual.....urina que permanece na bexiga após a micção.Mede-se mediante cateterismo.

Urticária.....erupção eritematosa da pele com prurido.



V:

Vasoconstrição.....contração dos vasos com estreitamento de seu cana ou luz.

Vasodilatação.....dilatação dos vasos sanguíneos.

Vertigem.....distúrbio neuro vegetativo, tontura.

Vesículas.....bolhas.











Glossário de Termos utilizados em UTI

Bipap: Aparelho utilizado para suporte a respiração de forma não invasiva, utilizando máscaras nasal ou facial, para evitar a necessidade de intubação.



Bomba de infusão: Equipamento utilizado para infundir medicamentos e soluções com precisão e segurança.

Cateter de Swan-Ganz: Tipo de cateter instalado no lado direito do coração, e utilizado para medidas diretas de pressões e determinação do débito cardíaco, permitindo um melhor controle da evolução clínica do paciente, facilitando as decisões terapêuticas.

Cateter venoso central e intra-cath: Cateter introduzido em veias centrais (mais profundas), permitindo a infusão de soros, medicamentos e monitoração de pressões.



Choque: situação em que a circulação dos órgãos é prejudicada,geralmente acompanhada de queda da pressão arterial.



Choque séptico: situação em que a circulação dos órgãos é prejudicada,geralmente acompanhada de queda da pressão arterial. Decorre de uma infecção instalada em um ou mais órgãos , e que pode se espalhar por todo o organismo. O tratamento deve se basear em reposição de soro (volume), antibióticos e uso de drogas especiais que auxiliem a manutenção da pressão arterial até que o organismo se recupere.



Coma induzido: Expressão utilizada para descrever a condição de alteração da consciência pelo uso de drogas sedativas. Manutenção Hemodinâmica: expressão que significa o controle das condições do sistema circulatório do paciente (vigiar e manter em valores adequados a pressão arterial, a pulsação, a produção de urina, a oferta de nutrientes e oxigênio ao organismo, bem como sua utilização pelo mesmo), visando com isso que o paciente tenha condição de se recuperar da causa que o levou a alteração de sua "condição hemodinâmica" habitual (ou normal).



Desmame da ventilação mecânica: Procedimento de gradual retirada do suporte oferecido pelo respirador mecânico. Poderá durar algumas horas ou vários dias.



Desmame difícil: Condição clínica em que existem dificuldades para interrupção do suporte com ventilação mecânica, relacionada a gravidade da doença atual e reserva funcional respiratória prévia.



Diálise: Método de substituição da atividade renal, permitindo a retirada de substâncias tóxicas ao organismo e remoção de líquidos, não eliminados pela falta de diurese. Poderá ser feita a filtragem direta do sangue(hemodiálise), ou indiretamente utilizando-se a membrana peritoneal (diálise peritoneal).



Drenos: Tubos colocados em feridas operatórias ou cavidades, para drenagens de hematomas e outros líquidos orgânicos.

Enfermeiro: Profissional responsável pelos cuidados do paciente, coordenando higiene, curativos, mudança de decúbito (= trocar de posição na cama), coleta de dados fisiológicos do paciente, interação com os diversos aparelhos na unidade, e coordenação e administração dos medicamentos ao paciente. Atentam também para o conforto e bem-estar do paciente.



Equipe multidisciplinar: Reunião de diferentes profissionais (médico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo,etc...) com objetivo comum na recuperação de pacientes graves.



Escaras: São feridas que surgem em pacientes graves, principalmente nas regiões sacral, quadril e tornozelos, decorrentes do comprometimento da circulação local. Várias estratégias de prevenção são implementadas, como: mudanças de decúbito, utilização de cremes e medicamentos, uso de colchões especiais, porém infelizmente é complicação que pode surgir nos pacientes com internação prolongada.



Fisioterapeuta: Profissional responsável pela reabilitação de órgãos e sistemas que sofreram grave disfunção. Na UTI geralmente realizam-se fisioterapia motora e respiratória.

Fisioterapia respiratória: Conjunto de procedimentos e manobras executados para manter a integridade das vias aéreas e pulmão, além de participar ativamente na ventilação mecânica e desmame da mesma.

Infecção Hospitalar: Termo utilizado para descrever as infecções adquiridas depois de determinado tempo de internação no hospital. Na UTI além do fato de os pacientes serem graves, apresentando comprometimento de sua resposta imunológica,existe a necessidade de procedimentos médico- cirúrgicos,que apesar de beneficiarem os pacientes aumentam o risco de infecção. Apesar dos cuidados e medidas de prevenção instituidas, estes pacientes estão sob risco maior de infecções por conta da gravidade de sua doença e maior necessidade de intervenções terapêuticas.



Intensivista: Médico com especialização em terapia intensiva(medicina intensiva), capacitado para o tratamento de doenças agudas ou crônicas, que levem a grave disfunção dos principais órgãos e/ou sistemas do corpo humano.



Intubação: Passagem de tubo endotraqueal através da boca ou narina, até a traquéia, para garantir a permeabilidade das vias aéreas e utilização de ventilação artificial(ver respirador mecânico).



Isolamento: leitos especiais em que são colocados pacientes com bactérias resistentes a um grande número de antibióticos, para evitar a disseminação destas bactérias.



Marca-passo: Equipamento responsável pela geração de estímulo elétrico artificial para o coração.



Medicina intensiva: Especialidade médica e de enfermagem que promove cuidados aos pacientes diante de agressões ou doenças graves com risco de vida imediato.



Médico assistente: É o médico primário do paciente, que o acompanha durante a internação na UTI, participando das principais decisões. Por exemplo, o cirurgião cardíaco responsável pela colocação da ponte de safena, antes da transferência do paciente para UTI.



Monitor: Equipamento utilizado para o acompanhamento de funções vitais. Evoluíram bastante integrando várias funções no mesmo equipamento; Eletrocardiograma (batidas do coração), pressão arterial, oximetria periférica.



Morte encefálica ou cerebral: Disfunção neurológica irreversível com perda total da atividade cerebral.



Nutrição enteral: Alimento administrado ao paciente geralmente através de sondas colocadas no estômago ou intestino delgado.



Nutrição parenteral: Alimento administrado diretamente na veia, e que por conter os nutrientes básicos (proteínas, gorduras e carbohidratos), não necessita de digestão.



Oximetria: Medida da concentração de oxigênio no sangue, habitualmente na UTI é realizada continuamente de forma contínua sem invadir o organismo, com a colocação de um eletrodo na ponta dos dedos (oximetria periférica).



Pressão arterial média invasiva: é aquela medida através da inserção de um cateter em alguma artéria periférica do corpo humano, num sistema ligado a um computador que recebe os dados e os coloca na tela continuamente, para ser observado. Também transforma-se numa via de acesso para coleta de sangue sem ser necessário ficar obtendo novo acesso a cada coleta, poupando o paciente deste incômodo.



Politraumatizado, politraumatismo: condição em geral decorrente de acidentes com trauma direto de varias regiões e aparelhos do corpo, com evolução grave e instável; é freqüente haver coma quando existe traumatismo cranio-encefálico grave. Geralmente o paciente é operado de emergência.



PVC - Pressão Venosa Central: É uma pressão medida geralmente na veia cava (já bem próximo ao coração), através da inserção de um cateter de veia central (ver intra-cath). Ajuda o médico a compreender melhor sobre o estado do sistema circulatório do paciente.



Reanimação cardiopulmonar: Conjunto de manobras realizadas para garantir a circulação de órgãos nobres (coração e cérebro), quando ocorre parada cardíaca súbita e inesperada.



Recuperação Pós Anestésica: Setor integrante do Centro Cirúrgico, para onde são encaminhados os pacientes após procedimento anestésico, para serem observados em suas condições vitais (respiração espontânea, pulso e pressão arterial, dentre outros) a fim de confirmar que as mesmas se mantém em níveis seguros para então serem transferidos ao quarto ou enfermaria, e darem continuidade à sua recuperação. Durante sua estada na unidade de recuperação pós-anestésica, ficarão sob cuidados médicos (anestesista) e de enfermagem, que julgarão, frente ao quadro clínico e laboratorial apresentado pelo paciente, qual o melhor momento para o mesmo ser encaminhado ao quarto ou, se necessário, tomarão as condutas pertinentes para reverterem eventuais alterações até a estabilização do paciente. Caso não haja necessidade de reintervenção cirúrgica, e o paciente não recupere as condições vitais

adequadas para ir ao quarto / enfermaria, a despeito das condutas realizadas, o mesmo poderá ser transferido à unidade de terapia intensiva onde continuará recebendo suporte à vida e condutas médicas, visando o restabelecimento e equilíbrio de suas funções vitais e a possível alta para o quarto / enfermaria.



Sedação: Medicamentos utilizados para tornar o paciente inconsciente (ver coma induzido), propiciando maior conforto em fases do tratamento em que o estado de vigília (alerta) é desnecessário.



Sepse/choque séptico: Infecção que provoca uma inflamação generalizada, levando a disfunção cardiopulmonar, dos vasos sanguíneos e celular.



Síndrome de disfunção dos múltiplos órgãos e sistemas: Condição clínica associada a grave lesão orgânica, que, quando não revertida progride para a morte.



Sondas: Geralmente de PVC ou outros materiais, são introduzidas em diferentes orifícios (vesical, na bexiga, nasogástrica, no estômago e etc) para permitir a drenagem de líquidos orgânicos, ou algumas vezes infusão de soluções ou medicamentos.



Traqueostomia: Procedimento cirúrgico realizado com pequena incisão na traquéia para retirar cânula de intubação orotraqueal (tubo na boca) e colocar uma pequena cânula nessa incisão. Isto é realizado para proporcionar maior conforto nos pacientes que se encontram com desmame difícil da ventilação ou com quadro neurológico sem a percepção de desmame precoce da ventilação. Além do conforto, diminui a incidência de lesões na faringe e cordas vocais.



Traumatismo craniano, TCE , traumatismo cranio-encefálico: lesão das estruturas do cérebro decorrente de acidentes, com edema (inchaço) ou formação de coágulos ,exigindo freqüentemente cirurgia de emergência e/ou coma induzido.



Tubo endotraqueal: Cânula introduzida através da boca ou narina, até a traquéia para permitir a passagem do ar até os pulmões.



Unidade de Terapia Intensiva - UTI: Local do hospital com estrutura e pessoal especializado para o cuidado de pacientes com lesões ou doenças graves, com possibilidade de recuperação.



UTI coronariana: unidade de cuidado médico intensivo especializada em doenças do coração, principalmente aquelas decorrentes de deficiência de circulação coronariana (Infarto e angina instável, por exemplo). Pode receber também pacientes após o tratamento cirúrgico/hemodinâmico da insuficiência coronariana.



Ventilador mecânico: O mesmo que respirador mecânico ou artificial, é o aparelho responsável por manter as trocas gasosas ( = respiração) do paciente que está sem condição de mantê-las sozinho, até que o paciente recupere sua própria capacidade de respirar.

DICIONARIO DE TERMOS JURIDICOS.

A


Ação - Instrumento para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça.

Ação Cível Originária - Ação usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação civil (diferente de Ação penal). É originária quando começa no Supremo Tribunal Federal, por tratar de litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios; conflitos entre a União, Estados, Distrito Federal e Territórios, inclusive entre os órgãos da administração indireta.

Ação Civil Pública - Seu objetivo é responsabilizar os causadores de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, histórico, turístico ou a qualquer outro interesse coletivo ou interesse difuso. Na área trabalhista, são exemplos as ações que visam garantir segurança ou ambiente adequado no trabalho.

Ação Declaratória - Aquela em que, mediante simples declaração, sem força executória, o juiz proclama a existência ou inexistência de uma relação jurídica, ou a falsidade ou autenticidade dum documento.

Ação Declaratória de Constitucionalidade - Tem por objetivo confirmar a constitucionalidade de uma lei federal, garantir para que ela não seja questionada por outras ações. É um dos instrumentos do que os juristas chamam de "controle concentrado de inconstitucionalidade das leis". A própria norma é colocada à prova. O oposto disso seria o "controle difuso", em que a constitucionalidade de uma lei é confirmada em ações entre pessoas (e não contra leis), onde a validade da norma é questionada para, se for o caso, aplicada ou não a uma situação de fato. Uma outra forma de controle concentrado é a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Somente podem propor esta ação: Presidente da República; Mesa da Câmara dos Deputados; Mesa do Senado Federal; Procurador-Geral da República. Não pode haver intervenção de terceiros no processo e uma vez proposta a ação, não se admite desistência. O Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República devem se manifestar nos autos. Contra a decisão que declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade em ADC e ADIN não cabe recurso de qualquer espécie, com a exceção de embargos declaratórios.

Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal. A ADIN é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de "controle concentrado de constitucionalidade das leis", da análise de situações concretas. O seu julgamento é de competência do STF.

Ação Executiva - É a que objetiva a realização do julgado, através da citação do réu para que pague em 24 horas a dívida reclamada, ou ofereça bens à penhora.

Ação Mista - Aquela pela qual se exerce um direito real e um direito pessoal.

Ação Originária - Tem origem no próprio órgão, ou seja, não chega a ele como recurso contra decisão proferida em grau inferior de jurisdição. No Tribunal Superior do Trabalho, são ações originárias os Mandados de Segurança contra atos do Presidente ou de qualquer membro do Tribunal; os Embargos opostos a suas decisões; as Ações Rescisórias, que buscam anular decisões já transitadas em julgado e os Dissídios Coletivos de categorias profissionais ou econômicas que tenham base nacional.

Ação Penal - É a Ação para examinar a ocorrência de crime ou contravenção. Pode ser privada, quando promovida pela pessoa que foi ofendida, ou Ação Penal Pública. No Supremo Tribunal Federal são iniciadas Ações penais contra autoridades que contam com foro privilegiado, ou seja, não podem ser julgadas em instâncias inferiores. O Supremo também julga recursos em outras ações penais.

Ação Petitória - Aquela em que se pretende o reconhecimento ou a garantia do direito de propriedade, ou de qualquer direito real.

Ação Reipersecutória - Ação em que o autor reclama o que se lhe deve ou lhe pertence, e que se acha fora de seu patrimônio, inclusive interesses e penas convencionais.

Ação Rescisória - É a que pede a anulação de uma sentença ou acórdão transitados em julgado (de que não cabe mais recurso) considerada ilegal.

Ação Trabalhista - Invocação do poder jurisdicional do Estado para fazer valer um direito que se julga ter, decorrente das relações de trabalho. Meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o reconhecimento, a declaração, a atribuição ou efetivação de um direito, ou, ainda, a punição.

Acidente de Trabalho - É matéria do âmbito da justiça comum (estadual) e não da Justiça do Trabalho. Envolve decisões relacionadas com seguros e indenizações.

Acórdão - Decisão do tribunal. O advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça. O acórdão é uma peça escrita com o resultado de julgamento proferido por um colegiado (grupo de juízes ou ministros). Compõe-se de relatório (exposição geral sobre o assunto), voto (fundamentação da decisão tomada) e dispositivo (a decisão propriamente dita). Nos casos de dissídios coletivos, os acórdãos são também chamados de sentença normativa.

Acordo - Combinação, ajuste, pacto.

Advocacia Geral da União - Instituição que representa os interesses da União em questões judiciais e extrajudiciais. Presta assessoria jurídica e consultoria ao Poder Executivo da União. Os membros da carreira são advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e assistentes jurídicos. O chefe da instituição é o advogado-geral da União.

Agravo - Recurso contra uma decisão tomada durante um processo. É diferente da apelação contra a sentença ou decisão final do tribunal.

Agravo de Instrumento - Recurso apresentado ao Supremo contra decisão de um presidente de órgão de instância inferior do Judiciário (tribunal estadual, tribunal regional, turma recursal de juizado especial, tribunal superior) que negar subida de recurso extraordinário ao STF.

Agravo de Petição - Recurso, na fase de execução, a uma instância superior.

Agravo Regimental - Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado.

Ajuizar - Formar juízo ou conceito acerca de; julgar, avaliar; pôr a juízo; levar a juízo (numa demanda); tornar em objeto de processo ou de mando judicial.

Alegações - Razões de fato ou de direito produzidas em juízo pelos litigantes; arrazoado, alegado.

Anexar - Juntar algo a uma coisa considerada como principal: anexar outras cláusulas ao contrato.

Arbitral - Feito por árbitros, que diz respeito a árbitros.

Argüição de Suspeição - Processo para afastar do caso um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça que se desconfie de ser parcial em um caso, por ter motivo para estar interessado nele. Seus atos no processo são anulados e há novo sorteio para distribuição a outro relator.

Arquivar - Sobrestar o andamento de processo, inquérito, etc.

Arresto - Providência cautelar que consiste na apreensão judicial de bens não litigiosos do suposto devedor, para garantia de eventual execução que contra ele se venha a promover; embargo.

Ata - Registro escrito no qual se relata o que se passou numa sessão, convenção, congresso; registro escrito de uma obrigação contraída por alguém.

Audiência - Sessão solene por determinação de juízes ou tribunais, para a realização de atos processuais; julgamento.

Audiência de Conciliação e Julgamento - Primeira etapa do processo de dissídio coletivo, quando as partes se reúnem, sob a presidência de um juiz, nos TRTs, ou de um ministro, no TST, para se tentar uma composição relativa ao conflito que motivou a ação. É apresentada uma proposta conciliatória. Não sendo aceita pelas partes, procede-se a escolha do relator, por sorteio, e o processo vai a julgamento.

Autos - Conjunto ordenado das peças de um processo.

Autuar - Lavrar um auto contra alguém; reunir em forma de processo (a petição e documentos apresentados em juízo); processar.

Avaliar - Fazer a apreciação; ajuizar.

Aviso Prévio - Comunicação do empregador ao empregado, ou vice-versa, pela qual um faz saber ao outro a rescisão do respectivo contrato de trabalho dentro de determinado período. Quantia que o empregador, quando é ele a rescindir o contrato de trabalho, paga ao empregado.

Avocar - Chamar a si responsabilidade, direito, etc.; atribuir-se.





Baldio

Diz-se do terreno, ou parte dele, que é inculto ou inaproveitado.



Baliza

Marco, estaca, haste, pedaço de madeira ou qualquer outro objeto que se usa para demarcar um limite; estaca ou bóia que indica um baixio.



Balística

Em Medicina Legal, estudo que faz do tiro de arma de fogo e movimentos do projétil nela e fora dela, isto é, balística interior e balística exterior.



Balística forense

matéria integrante da criminalística consistente no \"estudo científico das armas de fogo, cuja importância reside no porquê de seu uso, mecanismo, efeito e finalidade de seu usuário no fato considerado delituoso pela lei penal\".



Banalidade

Tributo que o vassalo pagava pelo uso obrigatório, ou inopcional, das instalações fabris do senhor feudal.



Banca

Escritório de advocacia.



Banca examinadora

Grupo de pessoas encarregada de realizar um exame habilitador em curso ou concurso.



Bancada

Conjunto de representates de um partido político em qualquer das casas do Poder Legislativo, geralmente coordenado por um líder.



Bancarrota

O mesmo que falência. Emprega-se tb. para expressar a situação financeira de um Estado que não tem condições de pagar seus compromissos.



Bancário

Empregado de banco ou casa bancária.



Banco

Estabelecimento de crédito destinado a operar com odinheiro e outros papéis dele representativos.



Banco central

Entidade pública de existência recomendada a todos os Estados pela Conc. de Bruxelas.



Banco de depósito

O mesmo que branco comercial.



Banco de desenvolvimento

Instituição de crédito, de natureza pública e com caráter estadual ou interestadual, destinada a proporcionar os recursos necessários ao financiamento a médio e longo prazos.



Banco de investimento

Instituição de crédito privada e de âmbito nacional, com atividades similares ao banco de desenvolvimento.



Banco dos réus

Expressão não legal, mas de consagração popular, designativa do lugar em que toma assento o réu para ver-se processar e julgar, notadamente em procesos dependentes do Tribunal do Júri.



Bandeira

Pavilhão, de tecido, com uma ou mais cores, com legendas e emblemas ou desenhos que representa um país e hasteado em ocasiões especiais e solenes, em edifícios públicos.



Bandeira nacional

Símbolo visual de uma nação.



Bandido

Malfeitor, assaltante, aquele que pratica roubos, assaltos e outros delitos a mão armada.



Banditismo

Ação do bandido, ou vida por ele levada.



Bando

Grupo de malfeitores.



Bandoleirismo

O mesmo que banditismo.



Bandoleiro

Diz-se do salteador a mão armada que anda em bandos, nômades, praticando assaltos, saques e toda espécie de delitos.



Banhos

Proclamas de casamento.



Banido

Aquele que é proscrito, desterrado, expatriado, expulso do país; exilado, degredado.



Banimento

Expulsão da pátria; desterro expatriamento.



Banir

Expulsar da pátria por sentença judicial ou ato do governo; exilar, degredar.



Banqueiro

Comerciante que tem por atividade habitual do seu comércio as operações de banco.



Baraço

Laço para estrangular.



Barataria

Ação delituosa praticada por tripulação de navio mercante, ou por algum dos elementos dela integrantes.



Barato

De baixo preço, vendido ou comprado por um preço reduzido.



Barcagem

Frete cobrado pelo barqueiro para o transporte de pessoas ou carga em um barco.



Barqueiro

Aquele que dirige barco.



Barra

Nos tribunais ou nas salsa de audiências, dizia-se do gradil de madeira que se para os juízes do público.



Barragem

Tapume ou construção, na parte mais estreita de um rio, feito de cimento e pedra.



Barregã

Concubina, amásia.



Barregão

Homem amancebado.



Barreira

Posto fiscal, nos acessos das cidades ou povoações.



Base de cálculo

Valor tributável, ou quantia sobre a qual incide o tributo.



Base do negócio jurídico

Representação mental de uma das partes de um contrato, conhecida e admitida pela outra, sobre a existência ou o aparecimento de certas circunstâncias que condicionariam a vontade negocial e que autoriza a revisão do contrato.



Base territorial

Área territorial definida pelos trabalhadores e empregadores interessados, não inferior à de um município, onde se exerce a atividade representativa de uma categoraia profissional ou econômica.



Basílicas

Conjunto de 60 livros, resumo do direito justiniâneo e das Constituições bizantinas editadas depois do Séc. VI.



Bastante

Suficiente; que basta.



Bastardia

Estado, condição, qualidade de bastardo.



Bastardo

Filho espúrio, na linguagem do direito civil antes da codificação de 1916.



Bastonário

Designativo do presidente de colégio ou corporação de advogados.



Batedor de carteira

Autor de furto de dinheiro ou objeto trazido pela vítima em bolsa ou no bolso, praticado geralmente com destreza e sem dar possibilidade de defesa.



Batida

Termo de uso policial, para indicar incursão em casa, ou terreno, para realizar busca e apreensão ou a prisão de malfeitores.



Batismo

Sacramento da igreja.



Bárbaro

Entre os povos antigos, o indíviduo estrangeiro.


Beca

Veste talar de professor universitário, advogado, funcionário judicial, e formando de grau superior.

Bedel

TErmo específico da área de justiça, que se deslocouu, atualmente, para a designação de funcionário subalterno das universidades.



Beiral

Prolongamento do telhado além do primo da parede, para deixar cair a água pluvial formara dela.



Beleguim

Tratamento pejorativo dado a agente de polícia ou oficial de justiça.



Beligerante

Que se encontra em estado de beligerância.



Beligerância

Estado de guerra. Situação de povos em conflito armado.



Bem

Pouco usado no singular, corresponde de maniera geral à coisa, embora se distinga dela no caso dos bens incorpóreos que, por serem intangíveis.



Bem caducário

Diz-se da coisa sem dono, ou vaga.



Bem comum

Conjunto de situações e condições de vida social capaz de atuar na vida pessoal e assegurar a realização dos fins humanos.



Bem de família

Instituição que faculta ao chefe de família destinar um prédio para domicílio dessa, enquanto viver o cônjugue e até que os filhos completem a maioridade.



Bem impenhorável

Aquele que a lei assim o considera, entre outros, todos os bens inalienáveis.



Bem inalienável

Todo aquele que, por disposição de lei, como tal é considerado.



Bem indivisível

Diz-se da coisa que se não pode partir sem alteração na sua substância.



Bem jurídico

Diz-se da coisa, material ou imaterial que constitui ou pode constituir o objeto de um direito.



Bem registrável

Classificação aplicável a certos bens que, tal como o navio e a aeronave.



Bem reservado

Aquele que, salvo estipulação diversa em pacto antenupcial.



Bem vago

Coisa abandonada e sem dono certo ou sábido.



Bem-estar público

Comodidade, tranqülidade e segurança coletivas.



Beneficiário

Pessoa em favor de quem se emite um título de crédito.



Beneficiência

Ato de fazer caridade ou filantropia.



Benefício

Auxílio legal, em dinheiro a que faz jus, em face de determinados eventos.



Benefício de desoneração

Desobrigação do fiador, quanto aos efeitos da fiança, se, sem conhecimento seu.



Benefício de discussão

O mesmo que benefício de excussão ou benefício de ordem.



Benefício de divisão

Cláusula peculiar aos contratos garantidos por fiança conjunta.



Benefício de execussão

Exceção dilatória pela qual o fiador, demandado pelo pagamento da dívida.



Benefício de inventário

Instituto do direito sucessório, não mantido pelo CC.



Benefício de ordem

O mesmo que benefício de excussão.



Benefício de restituição

Proteção legal anulatória de negócios jurídicos lesivos a menores.



Benefício do prazo

Benefício que a lei concede, fazendo presumir o prazo em favor do herdeiro.



Benevolência

Ato de boa vontade para com alguém.



Benfeitor

Aquele que faz benefício a alguém ou a alguma coisa.



Benfeitoria

Obra realizada numa coisa, no intuito de valorizá-la e ou dar-lhe melhor serventia.



Benfeitoria necessária

A que tem por fim conservar a coisa ou evitar que se deteriore.



Benfeitoria útil

A que aumenta ou facilita o usa da coisa.



Benfeitoria voluptuária

A que não aumenta o uso habitual da coisa e é empregada para mero deleite o recreio.



Bens

Tudo aquilo que é propriedade de alguém.



Bens adventícios

Bens havidos por herança.



Bens antifernais

Os que são doados pelo marido à mulher, na escritura antenupicial.



Bens comunicáveis

Os bens que sob o regime matrimonial da comunhão universal, passam a ser comuns aos cônjugues.



Bens consumíveis

Bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.



Bens corpóreos

Bens materiais, imóveis e móveis.



Bens de fora do comércio

Os que são insuscetíveis de apropriação e os legalmente inalienáveis.



Bens de raiz

Bens imóveis, de qualquer natureza, pela própria circunstância de aderirem ao solo.



Bens de reserva

Bens não aquinhoados que ficam fora da partilha com algum destino especial, como alimentos da viúva.



Bens de uso comum

Os mares, rios, estradas, ruas e praças, ou bens públicos dispostos para uso de todos.



Bens do casal

Todos os que fazem parte da comunhão dos cônjugues.



Bens dominais

O mesmo que bens dominicais.



Bens dominicais

Bens imóveis sobre os quais incidem o domínio direto e útil.



Bens imóveis

O solo, com sua superfície, o espaço aéreo e o subsolo, e o subsolo, e os acessórios e adjacências naturais.



Bens incomunicáveis

Os bens próprios de um dos cônjugues, assim excluídos da comunhão.



Bens indivisos

Aqueles que se não podem partir sem alteração na sua substância; ou que, embora naturalmente divisíveis, consideram-se indivisíveis por lei ou pela vontade das partes.



Bens intelectuais

Aqueles que não são materiais, promanam apenas da inteligência e se integram ao patrimônio como direitos do autor.



Bens móveis

As coisas que são suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, e por, extensão, os direitos reais e de obrigação sobre elas e as ações correspondentes.



Bens parafernais

Diz-se dos bens que, no regime dotal do casamento, são propriedade da mulher, que os administra e deles dispõe, salvo quanto à alienação dos imóveis.



Bens particulares

Todas as coisas que não são públicas, seja qual for a pessoa a quem pertencerem.



Bens patrimoniais

Conjunto de bens integrados no patrimônio da pessoa.



Bens profetícios

Bens que têm origem na herança havida de ou no dote constituído por ascendentes masculinos.



Bens públicos

As coisas imóveis e móveis, do domínio nacional pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios.



Bens sonegados

São os bens não incluídos quando da realização do inventário e omitidos no total do acervo hereditário, por quem tinha por obrigação fazê-lo.



Bens vacantes

São bens arrecadados que, por primeiro, passaram pela fase de herança jacente, quando, pela ausência prolongada ou falecimento de alguém sem testamento.



Bens vinculados

Considerados pela lei como não passíveis à alienação, comunicação ou penhora.



Berçário

Creche.



Bestialidade

Perversão sexual na forma de libidinagem com animais.



Bêbado

Embriagado, pessoa dada ao vício da embriaguez.



Biandria

Diz-se do casamento simultâneo de uma mulher com dois homens; bigamia.



Bibliografia

Classificado de obras consultadas pelo autor de um livro ou publicação.



Biblioteca

Ajuntamento ordenado de livros diversos e documentos congêneres, disposto para estudo, leitura e consulta.



Bicameral

Sisitema político em que há dualidade de órgãos legislativos.



Bicameralismo

Sistema congressual ou parlamentar cujas funções legislativas são desempenhadas por dois corpos de representantes, geralmente Câmara e Senado.



Bigamia

Delito em que incorre quem contrai casamento já sendo casado.



Bilateral

Qualidade do negócio jurídico em que as partes contraem direitos e obrigações recíprocas.



Bilhete

Título obrigacional, nominativo ou ao portador em forma de cartão, senha ou cédula.



Bilhete de bagagem

O mesmo que conhecimento de bagagem.



Bilhete de banco

Documento representativo de promessa de pagamento, emitido por banco autorizado pelo Governo, para reembolso em dinheiro.



Bilhete de depósito

O mesmo que conhecimento de depósito.



Bilhete de mercadoria

Modalidade de compra e venda adotada em países europeus e instituída no Brasil pela L 165-A, de 1890.



Bilhete de passagem

Instrumento formal de contrado de transporte aéreo, obrigatoriamente entregue ao passagaeiro.



Bilinear

Tipo de sucessão, em que os filhos sucedem, por linha paterna, as filhas por linha materna, adotado ainda entre alguns povos.



Bimetalismo

Sistema monetário baseado no emprego de dois metais como aferidores de valore, em geral ouro e prata.



Binubo

Condição de viúvo que torna a se casar.



Biobibliografia

Histórico da vida e relação das obras de um escritor.



Biodiesel

Combustível biodegradável derivado de fontes renováveis, vegetal e animal.



Biodireito

É o ramo do DIreito que trata de maneira especial das relações jurídicas referentes à natureza jurídica do embrião, aborto, eutanásia.



Biologia Criminal

O mesmo que antropologia criminal.



Biontologia Criminal

O mesmo que biotipologia criminal.



Biossegurança

Estabele normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem organismo geneticamente modificados.



Biotipologia criminal

Campo do direito penal que se ocupa do estuda das constituições, temperamentos e caracteres dos criminosos.



Biótipo

Em Medicina Legal, grupo de pessoas que possuem, geneticamente, a mesma constituição hereditária fundamental, o mesmo genótipo.



Bipártida

Indivíduo que tem duas nacionalidades.



Biscate

Trabalho de pequena monta, eventual, de baixa remuneração.



Biscateiro

Designação popular do trabalhador avulso.



Bispado

No Direito Canônico, é, a jurisdição territorial sob a direção de um bispo, a diocese.



Bispo

Dignatário da Igreja Católica que direige uma diocese.



Bissexual

Indivíduo que mantém relação sexual com ambos os sexos.



Bitributação

Simultaniedade e exigência de tirbuto idêntico por entidades admnistrativas diferentes.



Bígamo

Pessoa casa com duas outras ao mesmo tempo; a que, estando casada, contrai novo casamento.



Blasfêmia

Ato de proferir palavras ultrajantes a coisas respeitáveis pela coletividade.



Bloco parlamentar

Agrupação de parlamentares de um mesmo partido ou de partidos diversos, menos estável que esses, formada em função ideológica para influir nas decisões legislativas.



Bloqueio

Interrupção, mantida por forças navais, do tráfico marítimo de um ponto inimigo com os Estados neutros.



Bloqueio econômico

Sanção imposta a um Estado, consistente em impedir o movimento ou a circulação de mercadorias a ele destinadas ou por ele produzidas.



Bnadel

Bairro reservado à obrigatória residência de estrangeiros indesejáveis, tais os árabes e judeus.



Boa-fé

Estado resultante de agir com honestidade.



Boa-fé contratual

Elemento imperioso à conclusão e execução dos contratos, traduzido em que as partes devem agir com idoneidade, correção, honestidade e lealdade, com base da confiança recíproca.



Boa-fé objetiva

Princípio geral aplicável ao Direito das Obrigações, pelo qual se produz nova delimitação do conteúdo e objetivo do negócio jurídico.



Boato

Notícia sem fundamento, inverídica, da qual não se sabe a origem, a procedência, usual em períodos de crise política ou de guerra.



Boda

Celebração de casamento.



Boicotagem

Uso de meiso que visam a criar embaraços a qualquer empreendimento.



Boicote

Ato de impedir ou perturbar negócios ou interesses de outrem inclusive não fornecendo a ele ou nãe lhe adquirindo matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.



Bolchevismo

Doutrina do coletivismo marxista, sintetizada pela ditadura do proletariado, pela supressão da propriedade privada e pela socialização dos meiso de produção.



Boletim

Publicação noticiosa ou informativa, periódica e de pequeno porte.



Boletim de ocorrência

Depois de ouvir o indiciado em infração penal, a autoridade policial lavrará penal o boletim de ocorrência.



Boleto

Ordem de autoridade militar determinando a particulares que dêem alojamento a soldados.



Bolsa

Instituição, oficial ou particular, destinada a operar no mercado de títulos.



Bolsa de comércio

O mesmo que bolsa de mercadorias.



Bolsa de estudo

Estímulo financeiro propiciado pelo Poder Público ou por empresa, a servidores, empregados ou estudantes.



Bolsa de fundos públicos

O mesmo que bolsa de valores.



Bolsa de mercadorias

Instituição destinada a operar, à vista ou a termo, na compra e venda de gêneros de larga produção e que se podem classificar em tipos uniformes, cujos preços alcançados formam a cotação oficial dos produtos.



Bolsa de títulos

O mesm que bolsa de valores.



Bolsa de valores

Instituição destinada a operar com paéis particulares ou públicos, tais como títulos da dívida pública e as ações de companinhas.



Bolsista

Aquele que especula na bolsa de Valores; pessoa que recebeu bolsa de estudos.



Bolsonha

Escola de -.



Bom

Idôneo, correto que pratica o bem, observador das boas normas de educação e de convivência social.



Bom de pai de família

Parâmetro do indivíduo que pauta sua vida no cumprimento da lei e no seguimento dos bons costumes.



Boné do comandante

Prática, tornada obrigatória ou pelo menos não impugnável, de dar o expedidor da carga, ao comandante, determinada percentagem em função do montate do conhecimento.



Bonificação

Vantagem concedida a quem compra, pela redução do preço.



Bons costumes

Normas de conduta do indivíduo antinente à vida sexual, em suas realções com a sociedade.



Bons ofícios

Ação discreta ou informal de um Estado, desenvolvida espontaneamente ou a pedido, no sentido de reaproximar dois outros em desavença ou conflito.



Bordel

Prostíbulo. casa de tolerância; onde se pratica o comércio sexual.



Borderô

Do francês borderau. Impresso enviado pelo banco aos clientes informando lançamentos efetuados em suas contas, em geral sob a forma de carta.



Bordo

O navio, considerado em sua função dinâmica.



Borla

Barrete vermelho de uso privativo dos doutores em direito usado, nas cerimônias acadêmicas, com o capelo.



Boró

Meio representativo de valor, substitutivo da moeda, emitido por municipalidade ou particular.



Borrador

Livro ou caderno auxiliar não obrigatório, em que são lançadas as operações diárias a servirem de base à escrituração regular.



Bóias-frias

É considerado ´bóia-fria o trabalhador que, sem vínculo empregatício, permanece semanas e até meses sem ser convocado para o trabalho na lavoura e sem percebimentos de vantagens, não estando, portanto, à disposição do empregador.



Bônus

Título da dívida pública, emitido em série e com vencimento certo.



Bônus de subscrição

Título negociável de sociedade anônima e emitido dentro do aumento do capital autorizado no estatuo, que confere ao titular.



Brancagem

Imposto sobre o pão e a carne vendidos a retalho.



Brasileiro

O natural do Brasil, nascido no Brasil.



Brasileiro nato

Aquele que adquire a nacionalidade brasileira pelo nascimento no território nacional.



Breve

Rescrito pontifício, ou carta apostólica da Santa Sé, para a divulgação de matéria menos importante que a bula.



Breve pontifício

Carta credencial, escrita a mão pelo Papa, pela qual se dá investidura ao represetante do vaticano nas funções diplomáticas junto ao Governo de outro país.



Breviário de alarico

Coleção de textos romanos mandada elaborar por Alarico II, rei dos Visigodos.



Brocardo

Provérbio jurídico; ditado.



Brochura

Diz-se do livro de caa flexível.



Bruto

Que age com brutalidade; refere-se ao peso total de uma mercadoria, incluído o frasco e o da embalgem.



Bula

Documento pontifício de caráter importante em assuntos da Igreja.



Burguesia

Classe social constituída pelos burgueses, ou seja, os indivíduos que vivem apenas de rendimento, sem ncessidade de trabalhar.



Burla

Fraude, ludibrio, engano doloso.



Burlar

Enganar, trapacear, lograr.



Burocracia

Originariamente, o governo, ou ditadura, do mesário, ou servidor publíco.



Bursátil

Relativo a bolsa, de valores ou mercadorias.



Busca

Atividade integrande do sistema de proteção ao vôo e consistente na prestação obrigatória de socorro a quem se encontrar em perigo de vida no mar, no ar ou em terra.



Busca domiciliar

Diligência policial, por mandado do juiz, realizada em casa de moradia ou em local onde alguém exercer profissão ou atividade, quando fundadas razões a autorizarem, para prender criminoso.



Busca e apreensão

Medida preventiva ou preparatória, que consiste no ato de investigar e procurar, seg o de apoderamento da coisa ou pessoa que é objeto de diligência judicial ou policial.



Busca pessoal

Diligência policial, independentemente de mandado judicial, quando houver indicio de que alguém oculte consigo arma proibida ou coisa de natureza suspeita.



Bustamante

Código -.


Butim

Despojo do inimigo, na guerra, de que o vencedor se apropria, em pilhagem ou saque.
Carta Rogatória - É um pedido feito por autoridade judicial estrangeira para que seja cumprida uma diligência no Brasil, como citação, interrogatório de testemunhas, prestação de informações, entre outras. As Cartas Rogatórias, em sua maioria, chegam ao STF por via diplomática, encaminhadas pelo Ministério da Justiça ou pelo Ministério das Relações Exteriores. Contudo, elas também podem ser diretamente requeridas pela parte interessada que tenha aberto o processo no tribunal estrangeiro.


Cartório - Repartição onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, as escrivanias da justiça, os registros públicos, e se mantêm os respectivos arquivos.

Causa - Pleito judicial; demanda, ação: causa criminal.

Celeridade - Velocidade, ligeireza, rapidez.

Celetista - O que tem contrato de trabalho regido pela CLT.

Ciente - Que tem ciência ou conhecimento de alguma coisa; sabedor, assinatura que se apõe a documentos para comprovar que se tomou conhecimento de seu conteúdo.

Cláusula - Cada um dos artigos ou disposições de um contrato, tratado, testamento, ou qualquer outro documento semelhante, público ou privado.

Cláusula Condicional - A que subordina o efeito de ato jurídico a evento futuro e incerto.

Cláusula de Escala Móvel - Nos contratos, a que estabelece revisão de pagamentos a serem efetuados de acordo com as variações do preço de determinadas mercadorias, dos serviços, dos índices do custo de vida, dos salários, etc.

Cláusula de Estilo - A que é usada de forma constante em negócios da mesma espécie ou natureza, e aceita, tacitamente, pelas partes, mesmo não sendo formulada textualmente.

CLT - Sigla de Consolidação das Leis Trabalhistas.

Código - Coleção de leis; conjunto metódico e sistemático de disposições legais relativas a um assunto ou a um ramo do direito. Coleção de regras e preceitos.

Cominar - Ameaçar com pena ou castigo no caso de infração ou falta de cumprimento de contrato, ou de preceito, ordem, mandato, etc; impor, prescrever.

Comissão de Conciliação Prévia - A lei n° 9.958, de 12/01/2000, autoriza a instituição de comissões paritárias (empregado e empregador) nas empresas e sindicatos. A CCP deve tentar conciliar conflitos individuais do trabalho, deixando, para a Justiça do Trabalho, apenas os casos em que o acordo não seja possível.

Conciliação - Constitucionalmente, os juízes tentam primeiro conciliar as partes, só passando à fase de instrução e julgamento depois que isto se revela inviável.

Conciliação - Ato ou efeito de conciliar(-se); harmonização de litigantes ou pessoas desavindas.

Conflito de Competência - Incidente processual para decidir qual o órgão ou juiz competente para julgar um determinado litígio.

Consignar - Afirmar, declarar, estabelecer; entregar (mercadorias) para serem negociadas por terceiros.

Constituição - Ato de constituir, de estabelecer, de firmar, organização, formação; Lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas respeitantes à formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição de competências, direitos e deveres dos cidadãos, etc.; carta constitucional, carta magna; conjunto de normas reguladoras de uma instituição, corporação, etc.; estatuto.

Contribuição de Melhoria - É um tipo de tributo. Contribuição que o Estado exige, diretamente em função de uma obra pública, dos proprietários de imóveis que foram beneficiados por ela.

Contribuição Social - É um tipo de tributo que a União pode criar para custear os serviços de assistência e previdência social. Um exemplo é a CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Correição - Atividade exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho. O objetivo é fiscalizar, disciplinar e orientar os juízes e servidores para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho. Na correição, são verificados o andamento dos processos, a regularidade dos serviços e a observância dos prazos e dos Regimentos Internos, entre outros aspectos. Cada TRT tem também seu próprio Corregedor. No Ceará, o presidente do Tribunal acumula suas funções com a de Corregedor.

Custas - Despesas feitas em processo judicial.

D

Dano Moral Trabalhista - É o que pode surgir nas relações de emprego e pode afetar tanto o empregado quanto o empregador e pode ocorrer antes, durante e após o contrato de emprego.

Data Venia - Expressão respeitosa com que se principia uma argumentação, ou opinião, divergente da de outrem.

Décimo Terceiro Salário - Gratificação anual devida a todos os empregados, equivalente a um salário mensal, que deve ser paga até dezembro; gratificação de Natal; gratificação natalina.

Decisão - Ato ou efeito de decidir(-se); resolução, determinação, deliberação; sentença, julgamento.

Decisão Definitiva - Decisão final em um processo. Pode ser uma sentença, quando é tomada por um juiz, ou acórdão, quando é proferida pelo tribunal.

Decisão Monocrática - Decisão final em um processo, tomada por um juiz ou, no caso do Supremo Tribunal Federal, por um ministro. No STF, podem ser decididos monocraticamente pedidos ou recursos manifestamente intempestivos, incabíveis ou improcedentes, ou que contrariem a jurisprudência predominante no Tribunal, ou ainda em que for evidente sua incompetência.

Decreto-Lei - Decreto que o chefe do poder executivo expede, com força de lei, por estar absorvendo, anormalmente, as funções próprias do legislativo, eventualmente supresso.

Defesa - Contestação de uma acusação; refutação, impugnação; justificação, alegação.

Denúncia - É o ato pelo qual o membro do Ministério Público (promotor ou procurador da República) formaliza a acusação perante o tribunal, dando início à ação penal. Só cabe em ação pública (na ação privada, existe a Queixa-crime). Se a denúncia for aceita, o denunciado, que havia sido indiciado no inquérito policial, passa a ser réu na ação.

Depoimento - Ato de depor, testemunho.

Despacho - São os atos de impulsionamento do processo, nos quais não há decisão ou sentença.

Despedida Imotivada - Demissão de um empregado sem justa causa.

Diligência - Providência determinada pelo juiz ou ministro para esclarecer alguma questão do processo. Pode ser decidida por iniciativa do juiz (de ofício) ou atendendo requerimento do Ministério.

Direito - Aquilo que é justo, reto e conforme a lei; faculdade legal de praticar ou deixar de praticar um ato; Prerrogativa, que alguém possui, de exigir de outrem a prática ou abstenção de certos atos, ou o respeito a situações que lhe aproveitam; jus; faculdade concedida pela lei; poder legítimo; ciência das normas obrigatórias que disciplinam as relações dos homens em sociedade; jurisprudência; o conjunto de conhecimentos relativos a esta ciência, ou que tem implicações com ela, ministrados nas respectivas faculdades; o conjunto das normas jurídicas vigentes num país; complexo de normas não formuladas que regem o comportamento humano.

Direito Adjetivo - Conjunto de leis que determinam a forma por que se devem fazer valer os direitos; conjunto de leis reguladoras dos atos judiciários; direito processual, direito judiciário, direito formal.

Direito Administrativo - Complexo de normas e princípios da Administração Pública.

Direito Adquirido - O que se constituiu de modo definitivo e se incorporou irreversivelmente ao patrimônio do seu titular.

Direito Aéreo - Complexo de normas e princípios, de caráter internacional, reguladores da navegação aérea, civil e comercial, e das atividades relacionadas com o espaço aéreo.

Direito Agrário - Ramo da ciência jurídica, composto de normas imperativas e supletivas, que rege as relações emergentes da atividade do homem sobre a terra, observados os princípios de produtividade e justiça social.

Direito Assistencial - Conjunto de normas com que o Estado provê às necessidades gerais do trabalhador, fazendo-o beneficiário da assistência e previdência social.

Direito Autoral - Direito exercido pelo autor ou por seus descendentes sobre suas obras, no tocante a publicação, tradução, venda, etc .

Direito Cambiário - Conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas entre as pessoas vinculadas em operações de natureza cambial.

Direito Canônico - O que estabelece a ordem jurídica da Igreja Católica Apostólica Romana.

Direito Civil - Conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada atinentes às pessoas, aos bens e às suas relações.

Direito Clássico - Direito romano.

Direito Comercial - Complexo de normas que regem as operações comerciais e disciplinam os direitos e obrigações das pessoas que exercem profissional e habitualmente o comércio.

Direito Constitucional - Conjunto de normas e princípios fundamentais que regulam a organização política do Estado, forma de governo, atribuições e funcionamento dos poderes políticos, seus limites e relações, e bem assim os direitos individuais e a intervenção estatal na esfera social, econômica, intelectual e ética.

Direito Consuetudinário - Complexo de normas não escritas originárias dos usos e costumes tradicionais de um povo; direito costumeiro.

Direito Criminal - Direito penal.

Direito das Gentes - Direito internacional público.

Direito de Arena - O que é usufruído por artistas e atletas, relativo à transmissão e retransmissão de espetáculos públicos.

Direito de Fundo - Aquilo que define a essência ou a matéria do direito objetivo; conjunto de normas jurídicas abstratas, geradoras das relações concretas de direito (as disposições de direito civil, comercial, penal, etc.); direito substantivo.

Direito de Petição - Faculdade que tem o cidadão de representar aos poderes públicos acerca de providências de interesse do País, ou denunciar abusos ou iniqüidades de agentes da autoridade, bem como de postular direitos próprios em qualquer órgão administrativo.

Direito de Preferência - Direito que a lei assegura aos titulares de certos créditos de serem satisfeitos com prioridade em relação aos outros.

Direito de Regresso - Direito que cabe ao portador de título cambiário de exigir do sacador, endossadores e respectivos avalistas o pagamento não feito pelo sacado; Direito conferido por lei a quem satisfaz obrigação de outrem, ou a totalidade de obrigação comum, para haver das pessoas anteriormente vinculadas o ressarcimento que lhe couber.

Direito de Resposta - Direito da pessoa física ou jurídica à veiculação de resposta, em jornal, revista ou emissora de rádio ou televisão que tenha divulgado matéria ofensiva ou enganosa a seu respeito.

Direito de Retorno - Direito de regresso.

Direito do Trabalho - Conjunto de normas que regem as relações de trabalho entre empregados e emprega-dores, e bem assim os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

Direito Escrito - O que se acha expresso na lei.

Direito Falencial - Conjunto de normas substantivas e adjetivas que disciplinam a falência e a concordata, e regulam a condição, responsabilidade e obrigações do falido ou concordatário, e os direitos dos credores destes; direito falimentar.

Direito Falimentar - Direito falencial.

Direito Financeiro - O que rege a economia estatal e fixa normas de aplicação dos fundos públicos às necessidades da administração.

Direito Fiscal - Conjunto de normas e princípios que regulam a arrecadação de tributos, obrigações dos tributários, constituição, atribuições e funcionamento dos órgãos fiscalizadores; direito tributário.

Direito Individual - Relativo a tudo quanto se refere à dignidade da pessoa humana, tal como a vida, a liberdade, a segurança, a propriedade, etc., garantido pela Constituição.

Direito Industrial - Conjunto de leis e regulamentos acerca de marcas de fábrica e de comércio, privilégios de invenção, e tudo que se relacione com a propriedade e o trabalho industrial.

Direito Internacional Privado - Complexo de normas e princípios destinados a determinar qual é, dentre as leis conflitantes de dois ou mais países, a aplicável a certa relação jurídica de direito privado.

Direito Internacional Público - Complexo de normas, princípios e doutrinas aceitos pelos Estados, para regular as suas relações recíprocas e bem assim os conflitos de direito público que entre eles surjam; direito das gentes.

Direito Intertemporal - Complexo de normas destinadas a resolver os conflitos de leis no tempo.

Direito Líquido e Certo - Aquele cuja existência dispensa demonstração, que pode ser reconhecido de plano.

Direito Marítimo - Conjunto de princípios e leis reguladores da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como das relações jurídicas que nela têm origem.

Direito Natural - Complexo de regras e doutrinas baseadas no bom senso e na eqüidade, e que se impõem às legislações dos povos cultos.

Direito Normativo - Conjunto de normas de caráter obrigatório impostas pelo Estado, e que compreende o direito escrito e o consuetudinário; direito positivo, direito objetivo.

Direito Penal - Complexo de preceitos legais que definem os crimes e contravenções e determinam as penas e medidas de segurança aplicáveis aos delinqüentes; direito criminal.

Direito Personalíssimo - O que é intransferível e inalienável, só podendo, pois, ser exercido pelo seu titular.

Direito Pessoal - Direito que tem uma pessoa de exigir de outra que dê, faça ou não faça alguma coisa, decorrente de uma obrigação contratual ou de um ilícito penal.

Direito Político - O que tem por objeto as faculdades concedidas, e deveres impostos aos cidadãos, como, por exemplo, votar, ser votado, exercer cargo público.

Direito Privado - Conjunto de normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das pessoas jurídicas, inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos por que se adquirem, conservam e transmitem os bens (direito civil e direito comercial).

Direito Público - Complexo de normas que disciplinam a constituição e a competência dos órgãos do Estado, assim como o exercício dos direitos e poderes políticos dos cidadãos e a estes concedem o gozo dos serviços públicos e dos bens do domínio público; Direito que dispõe sobre interesses ou utilidades imediatas da comunidade (direito constitucional ou político, direito administrativo, direito criminal ou penal, direito judiciário ou processual).

Direito Real - Poder que tem alguém sobre uma coisa específica, e que vincula esta coisa direta e imediatamente ao seu titular, o qual pode opor esse direito contra todos (propriedade, usufruto, hipoteca, anticrese, etc.).

Direito Romano - Conjunto de regras jurídicas observadas pelos habitantes da antiga Roma, entre o séc. VIII a.C. e o séc. VI d.C.; direito clássico.

Direito Subjetivo - Direito de ação assegurado pela ordem pública.

Direito Tributário - Direito fiscal.

Direitos Conexos - O conjunto dos direitos que têm os intérpretes, produtores e radiodifusoras, relativos à execução pública de obras musicais, literárias, ou científicas, ou de programas e transmissões.

Direitos de Estola - Contribuições que os fregueses deviam aos vigários.

Direitos de Mercê - Aqueles que se pagavam por concessão de título honorífico ou provimento com certos cargos públicos.

Dissidente - Que diverge das opiniões de outrem ou da opinião geral; que se separa de uma corporação por discordância de opiniões; separatista.

Dissídio - Denominação comum às controvérsias individuais ou coletivas submetidas à Justiça do Trabalho. Pode ser individual ou coletivo.

Dissídio Coletivo - Controvérsia entre pessoas jurídicas, categorias profissionais (empregados) e econômicas (empregadores). A instauração do processo de dissídio coletivo é prerrogativa de entidade sindical (sindicatos, federações e confederações). Pode ser de natureza econômica, para instituição de normas e condições de trabalho e fixação de salários, ou de natureza jurídica, para interpretação de cláusulas de sentenças normativas, acordos e convenções coletivas. Pode ser ainda originário (quando não existirem normas e condições em vigor decretadas em sentença normativa), de revisão de condições já existentes, e de greve (julgar se é ou não abusiva). Tanto a Constituição federal como a CLT estabelecem que o dissídio somente será aberto após esgotadas as tentativas de acordo entre as partes. O TST prevê a extinção do processo, sem julgamento do mérito, se não ficar comprovado o esgotamento das tentativas de negociação.

Dissídio Individual - Reclamação trabalhista resultante de controvérsia relativa ao contrato individual de trabalho. É ajuizada numa Vara do Trabalho (1ª instância) pelo empregador ou pelo empregado, pessoalmente ou por seu representante, ou pelo sindicato da classe. Não é obrigatória a assistência de advogado.

Distribuição - Escolha do juiz ou relator do processo, por sorteio. Pode acontecer também por prevenção, ou seja, o processo é distribuído para um juiz ou ministro que já seja relator da causa ou de processo conexo. No caso de um juiz ou ministro declarar-se impedido é feito novo sorteio.

Doutrina - Conjunto de princípios que servem de base a um sistema religioso, político, filosófico, científico; regra, preceito, norma.

DRT - Delegacia Regional do Trabalho. Integra a estrutura do Ministério do Emprego e Trabalho, do Poder Executivo, enquanto o TRT é órgão do Poder Judiciário.

E

Edital - Ato escrito oficial em que há determinação, aviso, postura, citação, etc., e que se afixa em lugares públicos ou se anuncia na imprensa, para conhecimento geral, ou de alguns interessados, ou, ainda, de pessoa determinada cujo destino se ignora; relativo a édito; que se fez público por meio de editais.

Efeito Suspensivo - Suspensão dos efeitos da decisão de um juiz ou tribunal, até que o tribunal tome a decisão final sobre um recurso. Em relação aos dissídios coletivos julgados pelos Tribunais Regionais, cabe recurso originário ao TST.

Embargos - São um tipo de recurso ordinário para contestar a decisão definitiva. Os mais comuns são os embargos declaratórios. Arresto, impedimento judicial à execução de uma obra capaz de causar prejuízo à edificação vizinha, por exemplo. Recurso impetrado ao próprio juiz ou tribunal prolator da sentença ou do acórdão, para que os declare, reforme ou revogue; defesa do executado, oposta aos efeitos da sentença e destinada a impedir ou desfazer a execução requerida pelo exeqüente; defesa do executado por dívida fiscal, equivalente à contestação.

Embargos de Divergência - São recursos apresentados contra decisão de uma turma do STF em Recurso Extraordinário, quando ela divergir da decisão de outra turma ou do plenário.

Embargos de Terceiro - Meio defensivo utilizado por quem intervém na ação de outrem por haver sofrido turbação ou esbulho na sua posse ou direito, em virtude de arresto, depósito, penhora, seqüestro, venda judicial, arrecadação, partilha, etc.

Embargos Declaratórios - São embargos que pedem que se esclareça um ponto da decisão da turma ou do plenário (acórdão) considerado obscuro, contraditório, omisso ou duvidoso.

Ementa - Resumo de uma decisão judiciária.

Empregado - Aquele que exerce emprego ou função; funcionário; pessoa física que presta serviços de caráter não eventual a um empregador, sob a dependência dele e mediante salário.

Empregador - Aquele que emprega; patrão; pessoa, natural ou jurídica, que, por efeito de contrato de trabalho, utiliza o serviço de outrem.

Enunciado de Súmula - Jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho em dissídios individuais. São propostos pelos ministros à Comissão de Jurisprudência do TST e tratam de temas que tenham sido suficientemente debatidos e decididos de maneira uniforme em várias ocasiões. Uma vez aprovados, os Enunciados passam a orientar as decisões das Turmas e dos demais órgãos do Tribunal em questões semelhantes.

Estabilidade - Garantia que tem o funcionário público efetivo, depois de certo tempo de exercício, de não ser demitido senão por sentença judicial ou mediante processo administrativo; garantia que o empregado adquiria após 10 anos de serviço na mesma empresa, de não ser despedido, exceto por falta grave apurada mediante inquérito, no juízo trabalhista; regime válido, no Brasil, até o estabelecimento da lei que instituiu o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e vigente para os que não optaram por essa lei.

Ex Nunc - Expressão latina. Quer dizer que a decisão não tem efeito retroativo, ou seja, vale do momento em que foi proferida em diante.

Ex Officio - Por obrigação e regimento; por dever do cargo; diz-se do ato oficial que se realiza sem provocação das partes.

Ex Tunc - Expressão latina. Quer dizer que a decisão tem efeito retroativo, valendo também para o passado.

Exceção da Verdade - Ação que permite ao acusado por crime de calúnia ou injúria provar o fato atribuído por ele à pessoa que se julga ofendida e o processou por isso. Só pode ser utilizada quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício das suas funções.

Execução - A fase do processo judicial na qual se promove a efetivação das sanções, civis ou criminais, constantes de sentenças condenatórias; ajuizamento de dívida líquida e certa representada por documentos públicos ou particulares a que a lei atribui força executória.

Exeqüenda - Diz-se do documento ou sentença que está em execução.

Exeqüente - Que ou quem intenta ou promove execução judicial.

Expediente - Que expede, resolve, promove a execução de algo; horário de funcionamento das repartições públicas, de estabelecimentos comerciais, escritórios, fábricas, etc; correspondência, requerimentos, ofícios, etc., duma repartição.

Expedir - Remeter ao seu destino; despachar, enviar, despedir; fazer partir com determinado fim: expedir um emissário; promover a solução de; resolver, despachar; publicar oficialmente (decreto, portaria, etc.); promulgar.

Expulsão - Medida administrativa tomada pelo presidente da República para retirar do território nacional um estrangeiro que se mostra prejudicial aos interesses do País. Diferente da Extradição, que é julgada pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido do país de origem do estrangeiro, a expulsão é uma decisão tomada pelo Poder Executivo. O pedido normalmente é feito via diplomática de governo a governo, e o Supremo Tribunal Federal é a autoridade competente a se pronunciar sobre o pedido. Em regra, é concedida a extradição de cidadão do país requisitante, salvo em casos de crime político. Brasileiros natos não podem ser extraditados. Os naturalizados podem sofrer o processo, nos casos previstos pela Constituição (Art. 5º, inciso LI). O andamento do pedido de extradição no Supremo Tribunal Federal depende de que o extraditando seja preso no Brasil e colocado à disposição da Justiça até que termine o processo (Prisão Preventiva para Extradição). Ele será submetido a interrogatório e terá direito a se defender por meio de advogado. A Procuradoria-Geral da República também deve se manifestar na ação.

F

Feitos - Processos judiciais.

Férias - Dias em que se suspendem os trabalhos oficiais (datas patrióticas e dias santificados); feriado; certo número de dias consecutivos destinados ao descanso de funcionários, empregados, estudantes, etc., após um período anual ou semestral de trabalho ou atividades.

FGTS - Sigla do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. As questões relativas ao FGTS são decididas pela justiça comum e não pela Justiça do Trabalho.

Forense - Respeitante ao foro judicial; judicial.

Foro - Tribunal de Justiça; lugar onde funcionam os órgãos do poder judiciário; fórum; jurisdição, alçada, poder.

H

Habeas Corpus - Medida que visa proteger o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Quando há apenas ameaça a direito, o habeas corpus é preventivo.

Habeas Data - Ação para garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou bancos de dados de entidades governamentais ou públicas. Também pode pedir a correção de dados incorretos.

Homologação - Ato pelo qual o juiz ou o Tribunal, sem julgar, confere validade e eficácia a deliberação ou acordo entre as partes de um processo de dissídio coletivo, desde que atendidas as prescrições legais.

Homologar - Confirmar ou aprovar por autoridade judicial ou administrativa.

Honorários - Remuneração àqueles que exercem uma profissão liberal: advogado, médico, etc.; proventos; vencimentos, salário, remuneração.

Hora Extra - Hora trabalhada além da jornada contratual de trabalho e sobre ela incide uma remuneração também extraordinária.

I

Impedimento - Situação em que um juiz é proibido de atuar numa causa legal.

Imposto - É um tipo de tributo. Retribuição em dinheiro que o Estado exige de pessoas físicas ou jurídicas para as despesas de administração.

Impugnação - Ato ou efeito de impugnar; contestação; conjunto de argumentos com que se impugna.

Incompetência - Falta de competência; falta de autoridade ou dos conhecimentos necessários para o julgamento de alguma coisa.

Indenizar - Reparar, compensar; ressarcir.

Inexigibilidade - Que não se pode exigir.

Inquérito - Procedimento para apurar se houve infração penal. A partir do Inquérito se reúnem elementos para que seja proposta Ação Penal. Ato ou efeito de inquirir; conjunto de atos e diligências com que se visa a apurar alguma coisa; sindicância.

Inquérito Administrativo - O que se realiza por ordem de autoridade administrativa, para apurar irregularidade no serviço público.

Inquérito Judicial - O que se efetua no juízo da falência, com base no relatório do síndico, a fim de apurar a existência de possíveis crimes falimentares e quais os seus autores.

Inquérito Policial Militar (IPM) - Processo sumário pelo qual a autoridade militar investiga a procedência ou não de uma transgressão disciplinar ou de um crime.

Instância - Grau da hierarquia do Poder Judiciário. A primeira instância, onde em geral começam as ações, é composta pelo juízo de direito de cada comarca, pelo juízo federal, eleitoral e do trabalho. A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho. A terceira instância é formada pelos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos. Jurisdição ou foro competente para proferir julgamento. O Código de Processo Civil, de 1973, substitui esta expressão por grau de jurisdição.

Instrução - Fase processual concretizada numa audiência, em que o juiz instrutor ouve as partes e faz perguntas para deixar claro os pontos que serão objeto de julgamento. Na Justiça do Trabalho, a audiência de instrução começa com a tentativa de conciliação entre as partes. Não sendo esta possível, passa-se à instrução propriamente dita.

Instruir - Pôr um processo, uma causa, em estado de ser julgado; anexar a (uma petição apresentada em juízo) documentos comprobatórios de alegações nela feitas.

Instrumento - Ato reduzido a escrito, em forma apropriada, para que se constitua um documento que o torne concreto, autêntico, provável e oponível contra terceiros.

Interesse Difuso - É o interesse comum de pessoas não ligadas por vínculos jurídicos, ou seja, questões que interessam a todos, de forma indeterminada. Por exemplo, habitação e saúde, meio ambiente.

Interpor - Opor, contrapor; entrar em juízo com (um recurso); fazer intervir; expor.

Interrogatório - Auto em que se reduzem a escrito as respostas que dá o indiciado ou o réu às perguntas feitas pela autoridade competente.

Intervenção Federal - É a medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal ou municípios. A intervenção só pode ocorrer nos casos e limites estabelecidos pela Constituição Federal: quando houver coação contra o Poder Judiciário, para garantir seu livre exercício (poderá ocorrer de ofício, ou seja, sem que haja necessidade de provocação ou pedido da parte interessada); quando for desobedecida ordem ou decisão judiciária (também poderá ocorrer de ofício); quando houver representação do Procurador-Geral da República. (art. 34, VII, da Constituição). No caso de desobediência de ordem judicial, o Supremo processará também os pedidos encaminhados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado ou de Tribunal Federal. Se a ordem ou decisão judicial desrespeitada for do próprio STF, a parte interessada também poderá requerer a medida.

Intimar - Convocar, interpelar, notificar e citar; chamar perante a autoridade policial.

Inventariante - Que inventaria ou faz o rol dos bens inventariados; pessoa que inventaria ou faz o rol dos bens inventariados; Pessoa que o juiz nomeia para arrolar, administrar e partilhar uma herança, representando-a ativa e passivamente enquanto indivisa.

Inventário - Relação dos bens deixados por alguém que morreu; o documento ou papel em que se acham relacionados tais bens; lista discriminada, registro, relação, rol de mercadorias, bens, etc; descrição ou enumeração minuciosa; levantamento completo dos bens e valores ativos e passivos duma sociedade mercantil ou de qualquer entidade econômica; processo, formado em juízo competente, com o fim de legalizar a transferência do patrimônio do falecido a seus herdeiros e sucessores na proporção exata de seus direitos mediante a partilha.

J

Jornada (de trabalho) - Duração do trabalho.

Juiz Classista - Juiz não togado, ou leigo, representante dos empregadores ou dos empregados. A representação classista na Justiça do Trabalho, inicialmente prevista na CLT (art. 670; 672, § 1º; 682, § 2º, 684 e 687 a 689) e na Constituição Federal (arts. 116 a 117), foi extinta pela Emenda Constitucional nº 24/99. A Emenda, porém, preservou os mandatos vigentes quando da sua promulgação. O TST, por meio da Resolução Administrativa nº 665/99, resolveu que, não havendo paridade na representação (para cada representante de empregados deve haver um representante de empregador), os classistas remanescentes cumprirão seus mandatos, porém afastados das funções judicantes. O representante classista era nomeado para mandato de três anos.

Juiz Instrutor - Aquele que preside a audiência de instrução do processo.

Juiz Togado - Juiz com formação jurídica obrigatória, ocupante do cargo em caráter vitalício. A maioria pertence à carreira da magistratura. Outros vêm da advocacia e do Ministério Público (a Constituição reserva um quinto dos cargos nos Tribunais a estas duas áreas).

Julgamento - Ato pelo qual o Juiz ou o Tribunal decide uma causa.

Junta de Conciliação e Julgamento - A JCJ foi transformada em Vara do Trabalho, que é a primeira instância das reclamações na área trabalhista.

Jurisdição - Poder atribuído a uma autoridade para aplicar a lei nos casos concretos, aos litígios, e punir quem as infrinja em determinada área; área territorial dentro da qual se exerce esse poder; Vara; Alçada, competência. Atividade do Poder Judiciário ou de órgão que a exerce. Refere-se também à área geográfica abrangida por esse órgão.

Jus Postulandi - O direito de alguém postular na Justiça o que julga lhe ser devido.

Justa Causa - Dispensa de um empregado por um motivo justificado na lei ou previsto na lei.

Justiça do Trabalho - Órgãos da Justiça destinados a julgar conflitos decorrentes das relações de emprego entre empregados e empregadores.

L

Lavrar - Exarar por escrito; escrever, redigir; escrever uma sentença, uma ata; emitir; expressar.

Lei - Regra geral e permanente a que todos estão submetidos.

Liminar - Pedido de antecipação dos efeitos da decisão, antes do seu julgamento. É concedido quando a demora da decisão causar prejuízos. Despacho de magistrado no sentido de antecipar, no todo ou em parte, os efeitos da tutela requerida na petição inicial, desde que obedecidos pressupostos legais. Decisão urgente de um juiz, ou de um órgão, tomada a pedido de uma das partes, para resguardar direitos ou evitar prejuízos que possam ocorrer antes que seja julgado o mérito da causa. A medida liminar tem por objetivo resguardar a inteireza e os feitos da futura decisão judicial.

Liquidação - Atos processuais para apurar o valor de uma condenação decorrente de uma sentença judicial, numa fase processual anterior à execução.

Litígio - Questão judicial; pleito, demanda, pendência, disputa, contenda.

Litisconsórcio - Regra que permite ou exige que mais de uma pessoa entre, na posição de autor ou de réu, no mesmo processo. São os litisconsortes, espécie de sócios do processo.

M

Mandado - Ordem escrita da autoridade. É chamado de Mandado judicial quando expedido por juiz ou ministro de Tribunal. Tem nomes específicos de acordo com o objetivo: prender, soltar, etc.

Mandado de Injunção - Processo que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os Poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão.

Mandado (de segurança) - Garantia fundamental destinada à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, contra ilegalidade ou abusos de poder, cometidos por autoridade pública ou agente do Poder Público.

Medida Cautelar - Providência de caráter urgente, tomada pelo juiz, mediante postulação do interessado, antes ou no curso de um processo, objetivando assegurar a eficácia ou o resultado útil da decisão do mérito nele proferida. É o pedido para antecipar os efeitos da decisão, antes do seu julgamento. É concedida quando a demora da decisão causar prejuízos (periculum in mora).

Mérito - Questão ou questões fundamentais, de fato ou de direito, que constituem o principal objeto da lide. Essência de uma causa, o que deu origem ao processo.

Ministério do Trabalho - É órgão do Poder Executivo. Nada tem a ver com a Justiça do Trabalho, a não ser a afinidade na área de atuação. Ao Ministério cabe assessorar o Poder Executivo na elaboração ou alteração de leis trabalhistas e fiscalizar a aplicação destas. À Justiça do Trabalho cabe conciliar e julgar as divergências nas relações de trabalho e só atua, como todo órgão judicial, quando acionado, ou seja, quando alguém propõe uma ação (reclamação trabalhista).

Ministério Público - Instituição incluída entre as funções essenciais ao funcionamento da Justiça na Constituição de 1988 (arts. 127 a 130). Seus objetivos são fiscalizar o cumprimento da lei, defender a democracia e os direitos individuais, coletivos e difusos. Os membros do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os membros do Ministério Público Militar são promotores e procuradores de Justiça Militar. Os membros do Ministério Público do Trabalho são procuradores do Trabalho. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República.

Ministério Público do Trabalho - O Ministério Público do Trabalho é órgão do Ministério Público da União. Segundo a Constituição, é instituição permanente e essencial às funções da Justiça. Não faz parte, porém, do Poder Judiciário nem do Poder Executivo. Cabe ao Ministério Público a "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Essa é a função que o Ministério Público do Trabalho exerce junto à Justiça do Trabalho, cabendo-lhe, ainda, a coordenação entre esta e os Ministérios do Trabalho e da Previdência Social. A Procuradoria-Geral do Trabalho emite parecer nos processos que tramitam no TST nos seguintes casos: por determinação legal, nos dissídios coletivos originários; obrigatoriamente, quando for parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional; facultativamente, a critério do Relator, quando a matéria for relevante e recomendar manifestação do Ministério Público do Trabalho. O parecer do Ministério Público não é voto. Como o nome já diz, trata-se da manifestação da posição daquele órgão na matéria em exame. É uma orientação, que pode o Tribunal levar em conta, mas que não decide a matéria em julgamento.

Multa - Pena pecuniária; pena, condenação.

Multa Penitencial - A que uma parte contratante paga à outra no caso de arrepender-se do contrato.

N

Norma - Aquilo que se estabelece como base ou medida para a realização ou a avaliação de alguma coisa; norma de serviço; normas jurídicas; normas diplomáticas; princípio, preceito, regra, lei, modelo, padrão: norma de conduta, de ação; tipo concreto ou fórmula abstrata do que deve ser, em tudo o que admite um juízo de valor.

Notificação - Ordem judicial para que alguém faça ou não faça alguma coisa; intimação; documento que contém essa ordem.

Nulidade - Ineficácia dum ato jurídico, resultante da ausência de uma das condições necessárias para sua validade.

O

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Órgão de classe dos advogados. O seu registro nela é obriga-tório no Brasil.

Obreiro - Operário, trabalhador.

Ob-rogar - Contrapor-se, ou fazer contrapor-se, uma lei a outra.

Ofício - Ocupação manual ou mecânica a qual supõe certo grau de habilidade e que é útil ou necessária à sociedade; ocupação ou trabalho especializado do qual se podem tirar os meios de subsistência; profissão; ocupação permanente de ordem intelectual, ou não, a qual envolve certos deveres e encargos ou um pendor natural; atividade exercida em determinados setores profissionais ou não; cargo, função, ocupação: um ofício burocrático; um ofício subalterno; cargo público ou oficial; incumbência, missão; comunicação escrita e formal entre autoridades da mesma categoria, ou de inferiores a superiores hierárquicos; comunicação escrita e formal que as autoridades e secretarias em geral endereçam umas às outras, ou a particulares, e que se caracteriza não só por obedecer a determinada fórmula epistolar, mas, também, pelo formato do papel (formato ofício); cartório, tabelionato.

P

Parecer - Opinião manifestada por pessoa habilitada (Procurador do Ministério Público, assessor, etc.) em relação a um processo. O parecer não tem que ser seguido, mas assinala uma posição e serve para orientar decisões. Na Justiça do Trabalho, o Ministério Público emite parecer em dissídios coletivos originários e em processos que envolvam interesse público. Juízes e ministros não dão parecer. Eles votam. Decidem a questão.

Parte - Toda pessoa que participa de um processo. Pode ser a parte que provocou o processo ou a parte que se defende. Cada uma das pessoas que se opõem num litígio; litigante; cada uma das pessoas que celebram entre si um contrato; contratante; denúncia de um crime, delito, transgressão de ordem ou de regulamento.

Partilha - Repartição dos bens duma herança, divisão de lucros, quinhão, proteção, amparo, auxílio; patronagem, patronato; custeio de um programa de televisão, rádio, etc., para fins de propaganda.

Patrão - Chefe ou proprietário de estabelecimento, fábrica, etc., em relação aos empregados; empregador.

Peças - Instrumentos de um processo.

Peculato - Crime praticado por um servidor público que se apropria de dinheiro ou qualquer bem a que tenha acesso em razão do cargo.

Penalidade - Conjunto ou sistema de penas impostas pela lei; natureza de pena; pena, castigo, punição.

Pendência - Contenda, litígio, conflito; pendenga; tempo durante o qual uma causa ou um recurso está pendente ou correndo.

Penhora - Apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos, etc., pertencentes ao devedor executado, em quantidade bastante para garantir a execução; execução judicial por quantia determinada.

Penhora no Rosto dos Autos - Aquela que se faz em direitos do executado constantes de outra ação pendente em juízo, e que é lavrada pelo escrivão na face externa da primeira folha dos respectivos autos.

Perito - Aquele que se acha habilitado para fazer perícia; aquele que é nomeado judicialmente para exame ou vistoria.

Petição - De forma geral, é um pedido escrito dirigido ao Tribunal. A Petição Inicial é o pedido para que se comece um processo. Outras petições podem ser apresentadas durante o processo para requerer o que é de interesse ou de direito das partes. No Supremo, a Petição (PET) é um processo.

Poder Normativo - Competência dos Tribunais do Trabalho para estabelecer normas e condições, por sentença, em dissídios coletivos, visando à sua solução. O poder normativo não pode extrapolar o limite da lei, mas pode ampliar vantagens legalmente asseguradas, desde que não interfira no poder de comando do empregador. Está previsto no art. 114, § 2º, da Constituição Federal. Nos países em que os tribunais trabalhistas solucionam conflitos de natureza sócio-econômica essa competência tem o nome de poder arbitral.

Postulante - Aquele que postula uma solução para o seu problema na Justiça, requer, em geral, através de um advogado, documentando a alegação.

Prazo de Decadência - Prazo de extinção de um direito se este não for exercitado.

Pré Questionamento - Consiste no exame, em instância inferior, de alegação de que determinada norma legal tenha sido desrespeitada, justificando-se, assim, que o recurso de revista para o TST invoque essa suposta violação da lei.

Precatório - Determinação da Justiça para que um órgão público (governo estadual, fundação, etc.) pague uma indenização devida. Os precatórios devem ser pagos em ordem cronológica, quer dizer, primeiro os mais antigos, independente do valor.

Precedente Normativo - Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em dissídios coletivos. Os Precedentes, da mesma forma que os Enunciados, são propostos pelos Ministros à Comissão de Jurisprudência do TST e tratam de temas que tenham sido suficientemente debatidos e decididos de maneira uniforme em várias ocasiões. Uma vez aprovados pelo Órgão Especial, passam a orientar as decisões em questões semelhantes.

Preliminar - Questão processual a ser resolvida antes do julgamento do mérito da causa. Um processo pode ser extinto, sem julgamento do mérito, se algum requisito processual deixar de ser atendido.

Preposto - Representante de alguém em uma ação.

Prescrição - Perda da ação atribuída a um direito, que fica assim juridicamente desprotegido, em conseqüência do não uso dela durante determinado tempo; decadência em função do prazo vencido.

Prescrever - Perder a validade, ou a vigência; incidir em prescrição; ser atingido por prescrição.

Prescrição da Dívida - Perda do direito de cobrar um crédito.

Previdência Social - As questões relativas à Previdência Social e à seguridade social em geral são decididas pela justiça comum (federal) e não pela Justiça do Trabalho.

Prioridade - O julgamento de processos no plenário do Supremo Tribunal Federal segue a seguinte ordem de prioridade: Habeas corpus; Pedidos de extradição; causas criminais, em primeiro lugar as de réu preso; conflitos de jurisdição; recursos oriundos do TSE; mandados de segurança; reclamações; representações; pedidos de avocação e causas avocadas.

Prisão Preventiva para Extradição - Processo que garante a prisão preventiva do réu em processo de Extradição, como forma de assegurar a aplicação da lei. É condição para se iniciar o processo de Extradição.

Procedimento - Forma que a lei estabelece para se tratarem as causas em juízo; formas a que está subordinado o cumprimento dos atos e trâmites do processo.

Procedimento Sumaríssimo - A lei nº 9.957, de 12/1/2000 instituiu esse procedimento nos processos trabalhistas cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos. Nesses casos, os dissídios individuais devem ser resolvidos no prazo máximo de 15 dias, em audiência única. Se houver interrupção da audiência, a solução deve ser dada no prazo máximo de 30 dias. Se houver recurso, este terá tramitação também especial e rápida no Tribunal.

Processo - Atividade por meio da qual se exerce concretamente, em relação a determinado caso, a função jurisdicional, e que é instrumento de composição das lides; pleito judicial; litígio; conjunto de peças que documentam o exercício da atividade jurisdicional em um caso concreto; autos.

Processo Administrativo - Processo relativo a servidor no exercício de suas atribuições. Pode ser um pedido de benefício ou a apuração de denúncia por infração praticada, por exemplo.

Processualística - Teoria do processo judicial.

Procuração - Incumbência dada a outrem por alguém para tratar de negócio(s) em seu nome; poderes; documento em que se consigna legalmente essa incumbência; instrumento do mandato.

Procuração Apud Acta - A que o réu outorga ao defensor mediante simples indicação verbal feita ao juiz do processo.

Procurador - Representante do Estado nas questões judiciais. Pode ser membro do Ministério Público ou representante da Advocacia Geral da União e de qualquer governo ou órgão público.

Procurador Federal - Representante de órgãos da administração indireta da União - autarquias e de fundações - em questões judiciais e extrajudiciais.

Procurador Geral da República - Chefe do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União. É escolhido pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira maiores de 35 anos, e aprovado pelo Senado Federal. Tem mandato de dois anos, permitidas reconduções. Sua destituição, pelo presidente da República, depende de autorização do Senado. O Procurador Geral da República é processado e julgado pelo STF. No Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República tem assento no plenário, à direita do presidente. É ouvido na maioria dos processos e pode atuar como parte em ação.

Produção da Prova - Fazer prova, no curso do processo, realizar provas.

Proponente - O que propõe, quem faz uma proposta.

Provas - Demonstração da existência ou da veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta. Todo meio lícito e apto a firmar a convicção do juiz na sua decisão.

Provimento - Manifestação dos Tribunais Superiores ao julgarem favoravelmente recurso interposto contra decisões de juízes de instâncias inferiores; instruções ou determinações administrativas baixadas pelo corregedor.

Provisionado - Diz-se daquele que, não sendo bacharel em direito, recebeu provisão para advogar em juízo de primeira instância, uma vez inscrito na Ordem dos Advogados; que está garantido por provisão ou nela tem origem.

Q

Queixa Crime - Exposição do fato criminoso, feita pela parte ofendida ou por seu representante legal, para iniciar processo contra o autor ou autores do crime. A Queixa-crime pode ser apresentada por qualquer cidadão _ é um procedimento penal de caráter privado, que corresponde à Denúncia na ação penal pública. A queixa não está sujeita a formalidades especiais, podendo ser feita oralmente (Lei 9099/95) ou por escrito. O prazo de apresentação da queixa é de seis meses, a contar da data em que o denunciante tomou conhecimento do crime e dos seus autores.

Quinto Constitucional - Diz-se da parte que a Constituição reserva a membros do Ministério Público e a advogados na composição dos Tribunais. Num Tribunal constituído, por exemplo, de 20 juízes, 4 lugares devem ser preenchidos por integrantes do Ministério Público (2) e por advogados (2).

Quitação - Documento escrito em que o credor declara o devedor liberado da obrigação por lhe haver pago a quantia devida; recibo de pagamento.

Quorum - Número mínimo de juízes ministros necessário para os julgamentos.

R

Reclamação - Pedido para o reconhecimento da existência de um direito ou a queixa contra atos que prejudicam direitos do reclamante. A reclamação é feita contra o ato injusto, para que seja desfeito ou para que se repare a injustiça. A reclamação pode ser dirigida contra a própria autoridade que praticou o ato, desde que em função administrativa. É ajuizada principalmente para garantir a eficácia de decisões do próprio STF.

Reclamação Correicional - Meio assegurado ao interessado para pedir providências à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para corrigir erros, abusos ou atos contrários à boa ordem processual, praticados no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho. Cada TRT tem também uma Corregedoria.

Reclamado - Pessoa natural ou jurídica contra quem se propõe reclamação.

Reclamante - O que reclama, propõe reclamação contra alguém (pessoa física) ou um ente jurídico.

Reclamatória - Denominação moderna da reclamação trabalhista, que é o início do processo trabalhista.

Recolhimento Previdenciário - Pagamento feito à Seguridade Social.

Reconvenção - Ação pela qual o réu demanda o autor, no mesmo processo em que por este é demandado, para opor-lhe direito que lhe altere ou elimine a pretensão.

Recorrer - Interpor recurso judicial; apelar, agravar.

Recurso - Instrumento para pedir a mudança de uma decisão, na mesma instância ou em instância superior. Existem vários tipos de recursos: embargos, agravo, apelação, recurso especial, recurso extraordinário, etc.

Recurso de Revista - Contra decisão que contenha interpretação de norma legal divergente entre Tribunais ou entre o Tribunal e o TST, ou contra decisões que contrariem literalmente dispositivo de lei federal ou da Constituição.

Recurso Extraordinário - Encaminhado ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do TST que, no entender dos interessados, contenha afronta à Constituição ou lei federal.

Recurso Ordinário - Contra decisão de TRT em processo de sua competência (dissídios coletivos, agravos regimentais, ações rescisórias).

Recurso Ordinário Criminal - Cabe Recurso ao Supremo Tribunal Federal de decisão única ou de última instância da Justiça Militar. O prazo para apresentação do Recurso é de três dias.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus - O recurso só subirá ao Supremo, vindo de Tribunais Superiores, quando o pedido for negado naquelas instâncias. Não cabe Recurso Ordinário ao STF de decisão que tenha concedido o Habeas Corpus, apenas Recurso Especial.

Recurso Ordinário em Habeas Data - Recurso contra decisão em Habeas Data.

Recurso Ordinário em Mandado de Injunção - Recurso contra decisão em Mandado de injunção.

Reintegração - Ato ou efeito de reintegrar(-se); reintegro; readmissão em cargo público com ressarcimento de todas as vantagens a ele inerentes, por força de decisão judicial ou administrativa.

Relator - Ministro ou Juiz a quem compete examinar o processo e resumi-lo num relatório, que servirá de base para o julgamento. O Relator é designado por sorteio e tem prazo de 30 dias para examinar o processo e encaminhá-lo ao Revisor.

Relatório - Exposição resumida do processo, lida pelo Relator no início da sessão de julgamento. Após a leitura, é dada a palavra aos representantes das partes e, em seguida, o Relator pronuncia seu voto. No TST, depois da Emenda Constitucional nº 24/99, só há revisor nos casos de ações rescisórias originárias.

Representação - Reclamação escrita contra um fato ou pessoa. Feita geralmente ao Ministério Público, quando a lei exige que o ofendido noticie a ofensa.

Requerimento - Petição redigida dentro das formalidades legais; pedido, solicitação.

Rescisão - Anulação de um contrato, rompimento, corte.

Rescisório - Que rescinde; que comporta rescisão; próprio para rescindir.

Revelia - Sem conhecimento ou sem audiência da parte revel, do réu.

Revisor - Ministro ou juiz que confirma, completa ou corrige o relatório do ministro relator. É sempre o ministro mais antigo no Tribunal depois do relator. Existe revisor nos seguintes processos: Ação rescisória; Revisão criminal; Ação penal; Recurso ordinário criminal; Declaração de suspensão de direitos.

Revisão criminal - Pedido do condenado para que a sentença seja reexaminada, argumentando que ela é injusta, em casos previstos na lei. A Revisão criminal é ajuizada quando já não cabe nenhum outro recurso contra a decisão.



S

Salário - Remuneração paga pelo empregador ao empregado, de forma regular, em retribuição a trabalho prestado.

Salário Base - Entre categorias de trabalhadores, o menor salário.

Salário-Família - Remuneração adicional, variável em função do número de dependentes, à qual têm direito os trabalhadores de empresas privadas, públicas ou mistas.

Salário Hora - Salário que o empregado ganha por hora de trabalho.

Salário Mínimo - Remuneração mínima do trabalhador, fixada por lei.

Salário Mínimo Profissional - Remuneração mínima, estabelecida em lei, para trabalhadores de certas categorias profissionais; piso salarial.

Seguro Desemprego - Pagamento recebido do Governo, sob certas condições, o trabalhador desempregado.

Seguro Saúde - O seguro que cobre despesas com médicos, hospitais, exames laboratoriais, etc.

Sem Embargo - Nada obstante.

Sentença - Decisão proferida por um juiz num processo. Decisão, portanto, de juiz singular. Na Justiça do Trabalho, existe, porém, a figura da sentença normativa, que não é proferida por juiz singular e sim por um colegiado, nos casos de dissídio coletivo.

Sentença Estrangeira/Sentença Estrangeira Contestada - O Supremo Tribunal Federal deve homologar (confirmar) as sentenças judiciais dadas por cortes estrangeiras para que tenham validade no Brasil.

Os pedidos de homologação mais freqüentes no tribunal são quanto a sentenças de divórcio de brasileiros no exterior. As sentenças contestadas não são comuns.

Sentença Julgada - Ainda pode ser questionada através de recursos.

Sentença Transitada - Quando não cabe mais recursos, exauriram-se os questionamentos sobre o mérito.

Setor de Atermação - Local específico do fórum trabalhista onde o trabalhador, no caso de não possuir advogado, passa todas as informações a um funcionário da Justiça do Trabalho.

Solicitador - Aquele que solicita; solicitante; auxiliar de advogado, habilitado por lei para requerer em juízo ou promover o andamento das ações, com diversas restrições legais.

Solicitador Acadêmico - Estudante de direito, matriculado no penúltimo ou no último ano das faculdades, legalmente habilitado para procurar em juízo, com diversas restrições expressas em lei.

STF - Sigla do Supremo Tribunal Federal, o órgão máximo da Justiça no Brasil.

Suspeição - Situação, expressa em lei, que impede os juízes, representantes do Ministério Público, advogados, serventuários ou qualquer outro auxiliar da Justiça de, em certos casos, funcionarem no processo em que ela ocorra, em face da dúvida de que não possam exercer suas funções com a imparcialidade ou independência que lhes competem.

Suspensão de Segurança - Pedido feito aos presidentes de tribunais para que seja cassada liminar ou decisão de outros tribunais, em única ou última instância, em Mandado de Segurança. A Suspensão só poderá ser concedida, por meio de despacho fundamentado, nos casos de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.

T

Taxa - É um tipo de tributo. Contribuição que o Estado exige diretamente em função de um serviço determinado e específico, como uma taxa judiciária.

Termo - Dia em que principia ou em alguns estados brasileiros, subdivisão da comarca, sob a jurisdição dum juiz ou dum pretor.

Testemunha - Pessoa que viu ou ouviu alguma coisa, ou que é chamada a depor sobre aquilo que viu ou ouviu; coisa que atesta a verdade de algum fato; prova, testemunho.

Testemunha de Viveiro - A que é industriada para prestar depoimento falso.

Testemunha Informante - A que é autorizada por lei a depor no juízo criminal sem prestar compromisso de dizer a verdade.

Testemunha Instrumentária - Aquela que assiste aos atos formalizados num instrumento, cuja validade depende da presença dela.

Testemunha Numerária - A que se compromete, no juízo criminal, sob palavra de honra, a dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.

Testemunha Ocular - A que presenciou um fato.

Testemunha Suspeita - Aquela que, por ser parenta, amiga ou inimiga duma das partes, não merece fé em juízo.

Trabalhador Voluntário (humanitário) - O que exerce trabalho em caráter humanitário, sem retribuição pecuniária; Não é objeto de contrato de trabalho.

Trâmite(s) - Curso de um processo, segundo as regras; via.

Transitar em Julgado - Expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) de que não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. Nesse caso, dá-se o trânsito em julgado, e a decisão pode ser executada.

Tributo - Impostos, taxas e contribuições de melhoria que podem ser cobradas dos cidadãos pela União, estados e Distrito Federal. A União também pode instituir contribuições sociais.

TRT - Tribunal Regional do Trabalho - Há 24 TRTs no País. Eles se ligam diretamente ao Tribunal Superior do Trabalho. Os Tribunais Regionais são compostos de Varas do Trabalho, que formam a 1ª Instância, e do Pleno do próprio TRT, que julga em 2ª Instância.

TST - Tribunal Superior do Trabalho - Órgão máximo da Justiça do Trabalho no Brasil. Integra o Poder Judiciário.

Tutela - Encargo ou autoridade que se confere a alguém, por lei ou por testamento, para administrar os bens e dirigir e proteger a pessoa de um menor que se acha fora do pátrio poder, bem como para representá-lo ou assistir-lhe nos atos da vida civil; defesa, amparo, proteção; tutoria; dependência ou sujeição vexatória.

V

Vara do Trabalho - Antiga Junta de Conciliação e Julgamento. Os processos trabalhistas dão entrada em uma das Varas da capital ou do interior. No Ceará, atualmente, funcionam 12, todas no Fórum Autran Nunes, e mais oito no interior do Estado.

Voto - Posição individual do Juiz ou Ministro manifestada no julgamento de um processo.

Voto de Confiança - Decisão das câmaras legislativas pela qual o governo fica autorizado a proceder livremente acerca de qualquer negócio; decisão de qualquer assembléia no sentido de autorizar as decisões tomadas pelo presidente.

Voto de Minerva - Voto de desempate, concedido aos presidentes dos corpos administrativos, judiciários, etc.; voto de qualidade.

Voto de Qualidade - Sistema eleitoral em que o número de votos de cada eleitor varia de acordo com os títulos que ele possui.

Voto Deliberativo - Direito de sufrágio, numa assembléia.

Voto Nominal - Voto dado por indivíduo que se nomeia ou é nomeado; sufrágio em que o nome do votante não é mantido em segredo, mas sim indicado no ato de votar, geralmente por chamada.

Voto Plural - Sistema eleitoral que atribui, em determinadas condições, várias vozes a uma mesma pessoa.

Voto Vencido - O que é dado em separado, num tribunal judiciário, pelo membro divergente da maioria, fundamentando ele ou não a divergência.